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O Direito Penal Tributário é o ramo do Direito que estuda e regula os crimes contra a ordem tributária, ou seja, as condutas que violam os deveres de pagar tributos, prestar declarações, fornecer informações ou cumprir obrigações acessórias relacionadas ao sistema tributário nacional. Esses crimes estão previstos na Lei nº […]

O escritório Parentoni Advogados é reconhecido pela sua atuação especializada e de excelência em todos os âmbitos do Direito Criminal, com destaque para o Direito Penal Econômico. No contencioso, atuamos em inquéritos investigatórios e ações penais de qualquer natureza, inclusive Tribunal do Júri, em todo o território nacional, tanto na primeira e […]

O escritório Parentoni Advogados, sempre buscando oferecer soluções jurídicas integradas e atento às demandas de nossos clientes na seara do direito penal econômico, notabilizou-se por atuar no âmbito administrativo fiscal, dado sua expansão e sua conexão com o direito e processo penal. O escritório fornece suporte aos clientes na área tributária, […]

O escritório Parentoni Advogados, sempre buscando oferecer soluções jurídicas integradas, notabilizou-se por atuar no âmbito administrativo sancionador dado sua expansão e sua conexão com o direito e processo penal. Atuamos na defesa dos interesses da pessoa física ou jurídica, tanto em sede administrativa, quanto judicial, em inquéritos, sindicâncias, ações civis públicas, […]

O escritório Parentoni Advogados é reconhecido nacionalmente pela sua atuação especializada e de excelência no Tribunal do Júri. Em 1991 o Dr. Roberto Parentoni atendeu ao seu primeiro caso de defesa no Plenário do Júri, após seis meses de sua habilitação pela Ordem dos Advogados do Brasil, para atuar na defesa de um caso […]

O escritório Parentoni Advogados, unindo as pesquisas acadêmicas à prática, também oferece pareceres jurídicos sobre tema relacionados ao Direito Penal, principalmente ao Direito Penal Econômico. Cada vez mais, dada a profusão de leis que criminalizam a atividade econômica e normas administrativas, torna-se recomendável que toda atividade empresarial venha precedida de uma […]

Os Recursos e meios de Impugnação são importantes instrumentos de Direito que o escritório Parentoni Advogados utiliza para mudar ou corrigir uma decisão judicial, total ou parcialmente, em Tribunais Superiores, garantir direito líquido e certo e o direito de ir e vir. Estratégias e teses de defesa malsucedidas, erros judiciais, ou ambas […]

Por: Dr Igor Salmeirão, Advogado Tributarista O Congresso Nacional aprovou o PL 2384/2023, conhecido como PL do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que, entre outras mudanças, trouxe de volta o voto de qualidade a esse órgão. O voto de qualidade é um mecanismo procedimental de desempate de resultado proferido […]

O advogado criminalista é o profissional do direito que atua na defesa dos interesses de pessoas acusadas de cometer crimes. Ele é responsável por garantir que os direitos e garantias fundamentais do acusado sejam respeitados, bem como por buscar a melhor solução jurídica para o seu caso. A defesa penal […]

TEMA REPETITIVO 1205 – STJ – Superior Tribunal de Justiça A Terceira Seção do STJ, sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, afetou dois processos ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2062375/AL e REsp 2062095/AL). O Ministro entendeu estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e que ambos os recursos acima […]