Parentoni Advogados, em caráter voluntário, gratuito e eventual, coloca sua equipe especializada na área criminal e Tribunal do Júri à disposição para a defesa de pessoas que sejam hipossuficientes por meio da modalidade Pro Bono, promovendo a cidadania e o acesso deles à justiça.

O nome do projeto é uma homenagem ao estagiário do escritório, Aurélio, que era egresso do Sistema Prisional do Rio de Janeiro, que se mudou para São Paulo, constituiu família, tornou-se estudante de Direito, contribuiu de maneira excepcional para solucionar as demandas do escritório com sua experiência de vida, de estudante e pensador do Direito, e faleceu antes de conseguir se formar.

1º EDITAL 01/24 – PROJETO PRO BONO “ANTÔNIO AURÉLIO SOARES (AAS)”

 O Projeto Antônio Aurélio Soares (AAS) tem como objetivo a prestação jurídica gratuita de serviços jurídicos em favor de pessoas físicas que não dispõem de recursos para a contratação de advogado, ou seja, em situação de vulnerabilidade econômica. A presente advocacia pro bono (para o bem público) será oferecida sob os seguintes critérios e diretrizes:

 1º – A prestação jurídica será oferecida, de forma gratuita, pelos advogados do escritório Parentoni Advogados, sob liderança do Dr. Roberto Parentoni;

 2º – O público-alvo do Projeto AAS restringe-se a pessoas naturais, com condenação criminal transitada em julgada (não mais passível de recursos), bem como processadas por crime doloso contra a vida, seguindo o rito do Tribunal do Júri;

 3º – Casos no momento de flagrante delito ou na fase de inquérito policial serão desconsiderados. Isso não impede nova inscrição quando houver ação penal em curso;

 4º – A pessoa que possuir renda familiar mensal superior a 3 salários-mínimos não preenche o critério de hipossuficiência e não se enquadra para análise do caso;

 5º – A decisão sobre aceitar ou não do caso constituirá em ato exclusivo do escritório. Ela se baseará nos critérios elencados neste edital e em outros que possam advir, após a análise do caso;

 6º – O preenchimento correto do formulário disponibilizado ao fim desse edital é requisito essencial para análise do caso. Todos as informações fornecidas estarão protegidas pelo sigilo e são de responsabilidade de quem as fornece;

 7º – Além dessas disposições, incide o disposto no Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Disciplina e demais normas aplicáveis.

Para que possamos analisar o caso preencha nosso -> Formulário para inscrição