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Desde 1991 nosso escritório atende às demandas das empresas pela defesa dos seus direitos de forma plena nas modalidades consultiva, preventiva e contenciosa, em inquéritos, pelo ajuizamento de ações privadas e, ainda, por meio de assessoria ao seu departamento jurídico sempre necessitam do nosso conhecimento técnico e prático dos trâmites […]

Nossa equipe, liderada pelo fundador do escritório, Dr. Roberto Parentoni, está preparada para realizar a defesa dos direitos dos nossos clientes com excelência, segurança e conhecimento dos trâmites e procedimentos de todo o processo penal e, ainda, dos processos administrativos. Sabemos que um processo penal pode ter origem num processo […]

Excelência na defesa dos seus direitos – Roberto Parentoni e Advogados Havendo qualquer envolvimento em um delito, ou mesmo que se considere isento de culpa, é temerário comparecer sozinho ou sozinha a um Distrito Policial, ao Ministério Público ou Comissão Parlamentar de Inquérito, seja para prestar esclarecimentos ou averiguar sua […]

O homem é um animal, como outro qualquer, sujeito às mesmas leis que regem todos os seres vivos, no destino da sobrevivência e a perpetuação da espécie. Leis biológicas, referente à vida; leis mesológicas, referente ao meio ambiente; leis sociológicas, convivência social. O homem está em permanente luta com o […]

Nosso Comentário: em decisão recente, envolvendo o tráfico de 772kg de entorpecente, o STF decidiu que a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no §º4 do art. 33 da Lei n. 11.343/06, afasta o caráter hediondo do delito de tráfico. Na prática, tal decisão implica na progressão de […]

Em 2009 iniciei o trabalho de defesa nos processos de Júri, entre outros, em que Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, figurava como acusado. Para representá-lo, cumpri a tarefa da defesa criminal como faria, e faço, a qualquer cliente: ingressei nos autos, analisei as condições em que se encontrava […]

Nosso Comentário: uma vez reconhecida a inconstitucionalidade do §1º do art. 2º da Lei n. 8.072/90, é possível a fixação de regime prisional diferente do fechado para o início do cumprimento de pena imposta ao condenado por tráfico de drogas – sendo aplicável a todos os crimes hediondos – devendo […]

Um pedido de perícia pode ser feito em qualquer fase do processo: inquérito, instrução, julgamento e execução. Pessoas vivas (exame médico-legal, exames de laboratório) ou mortas (exame necroscópico, exumação, exames de laboratório), esqueletos, animais e coisas podem ser seu objeto e a lei hoje permite a realização do exame por […]

Nosso Comentário: ao julgar o HC 126292/SP, por maioria, o STF passou a adotar o entendimento de ser possível o início do cumprimento da pena privativa de liberdade após esgota a esfera recursal da 2ª instância. Nos dois habeas corpus foi concedida a ordem para garantir a manutenção em liberdade mesmo […]

Nosso Comentário: admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos aos condenados pelo crime de tráfico de entorpecentes, desde que preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal. EMENTA 1=> STJ. HC 327125/SP, Relator Min. Reynaldo Soares da Fonseca, QUINTA TURMA, publicado em 01/09/2015. “HABEAS […]