Artigos

Direito Penal  –  Processo Penal –  Lei de Crimes Hediondos Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hedidondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Este é meu terceiro livro “Advocacia Criminal: A Arte de Defender”.  Ele se junta agora aos outros dois que escrevi anteriormente: “Prática da Advocacia Criminal” (2007) e “Alterações no Processo Penal” (2008). Neste livro foram reunidos vários textos que escrevi e que foram publicados anteriormente […]

Decisão histórica do STF: crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda! Por maioria, 8 votos a 3, o plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 23, que o tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da lei 11.343/06, não pode ser considerado crime de natureza hedionda, desta forma a pessoa condenada por este […]

O crime nasceu no primeiro momento da humanidade. Com o homem, surgiu o delito. Os filhos de Adão e Eva foram autor e vítima do primeiro homicídio – Caim matou Abel. Motivo: a inveja, mal secreto, o pior dos pecados capitais. E Deus, antes de punir Caim, assegurou-lhe o direito […]

Recentemente estive presente como palestrante no VIII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, que se deu na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba. Um marco para a advocacia criminal nacional. Tive a oportunidade, também, de ministrar, pela primeira vez na história do evento, um curso dinâmico, cujo tema foi […]

Mais de 700 advogados de todas as partes do país participaram do VIII EBAC – Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas – realizado em João Pessoa-PB. No documento final do Encontro, intitulado “Carta de João Pessoa”, os participantes elencaram dezenas de tópicos que consideram fundamentais para o exercício profissional, o respeito […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Hoje, 19 de maio, é a data de comemoração do dia do Advogado e da Advogada, oficialmente escolhida em virtude de Santo Ivo, padroeiro dos Advogados. Com isso, criou-se também a tradição da famosa “Pindura”, pelos românticos acadêmicos de outrora, que perdura até hoje. Embora […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Escrever bem é uma arte? Sim, é considerada uma arte, mas é também técnica, uma habilidade que se pode, e se deve, desenvolver através do exercício, da prática da redação e do estudo da gramática e de estilística (além de muita leitura). É de extrema importância: […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista No processo penal ninguém poderá ser condenado se não houver provas que liguem um autor ao ato pelo qual se está sendo acusado, pois vigora o Princípio da Verdade Real, além do que, não se pode considerar ninguém culpado antes que tenha fim esse processo. […]

10 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – Roberto Parentoni, Advogado Criminalista 1) De uma forma geral, o que é um crime? Crime é uma ofensa à lei penal (Código Penal e Legislação Penal Extravagante), que de uma maneira analítica somente pode ser considerada como criminosa […]