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Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pena alterada. Redução da fração de aumento pela reincidência específica. Revisão criminal parcialmente deferida. (TJSP – Acórdão Revisão Criminal  0058826-63.2016.8.26.0000, Relator(a): Des. Luiz Fernando Vaggione, data de julgamento: 29/07/2018, data de publicação: 07/08/2018, 1ª Grupo de Direito Criminal) RESUMO: 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal […]

A CERTEZA EM MATÉRIA CRIMINAL – Em leitura do livro, que eu recomendo, “Advocacia Criminal” de Manoel Pedro Pimentel, compartilho:   Se é verdade que ao juiz criminal está assegurado o livre convencimento diante da verdade processual, não menos exato é que esse livre convencimento, essa convicção objetiva, deve ser […]

São os Advogados e Advogadas tão importantes para a materialização da Justiça, ordem social, cidadania e democracia quanto os Juízes e os Promotores de Acusação, não havendo qualquer hierarquia entre eles, ou melhor, entre nós. Advogar é defender, utilizando a legislação, razões e argumentos, todo cidadão chamado a responder em […]

RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES – Estratégias e teses de defesa malsucedidas, erros judiciais, ou ambas as coisas, podem ocasionar condenações injustas e até irreversíveis. Por isso, saber utilizar bem os recursos criminais e imprescindível. Os Recursos são importantes instrumentos de Direito que o Dr. Parentoni e sua equipe utilizam para mudar ou corrigir uma […]

Por Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Durante toda minha caminhada profissional dentro da advocacia, desde 1991, sempre afirmei a minha condição de advogado militante, pois, para o cliente, isso representa frequentemente a diferença entre o sucesso e o fracasso de sua causa ou, no mínimo, percalços que poderão ser transponíveis, gerando […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista –  Os Tribunais de Justiça dos Estados estão cada vez mais acolhendo os pedidos de Revisão Criminal devido a uma série de fatores, entre eles, as falhas cometidas durante a instrução processual.  Características da Ação :  Ela desfaz o que foi julgado;  Ela corrige uma […]

CRIMINALISTA – Aquele que escolhe esta área para atuar, deverá sempre ter em mente que estará defendendo a pessoa e seus direitos e não o crime do qual o cliente é acusado. O Advogado Criminalista é a voz, cabeça e mãos dos direitos que cabem a qualquer pessoa. O processo […]

Roberto Parentoni, Advogado Criminalista O artigo 133 da nossa Constituição Federal diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. No livro “O Advogado não pede, Advoga” de Paulo Saraiva, o autor em seu esclarecimento, que compartilho, diz: o […]

A Diferença Entre Defesa e Acusação no Tribunal do Júri: O Que Você Precisa Saber No Tribunal do Júri, a dinâmica entre a defesa e a acusação é determinante para o desfecho de um julgamento, especialmente em casos de homicídios. Ambos os lados têm como objetivo convencer os jurados, mas […]

Os Tribunais de Justiça dos Estados estão cada vez mais acolhendo os pedidos de Revisão Criminal devido a uma série de fatores, entre eles, as falhas cometidas durante a instrução processual. A Revisão Criminal é uma ação que pode ser realizada quando o preso já está sentenciado e mais nenhum recurso pode […]