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RESPEITEM A DEFESA: “O Advogado Criminalista tem a função e obrigação de analisar as provas diligentemente, além de verificar se o processo prima pela regularidade perfeita, pois disso depende que seja feita a justiça e é a garantia de que defesa de seu cliente foi realizada de forma primorosa e […]

Quantas e quantas vezes a assistência se pergunta: qual vai ser a tese da defesa? O que é que vai dizer o criminalista? Isso depende da imaginação criadora do advogado, alimentada pelos fatos da causa, processuais e extraprocessuais. Teses defensivas novas não são apresentadas todos os dias, mas todo processo […]

Por: Bruno Parentoni, Advogado Criminalista No último dia 12 de abril, foi publicado o Informativo de Jurisprudência nº 0691 do Superior Tribunal de Justiça. A 5ª turma, por unanimidade, no AgRg no RHC 136.708/MS, de relatoria do Ministro Felix Fisher, firmou a seguinte tese: “O posterior requerimento da autoridade policial […]

1) O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade da paciente, seja cogente a […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Quem é advogado criminalista e já teve a oportunidade de atuar em casos de repercussão na imprensa e comoção social sabe, na prática, que por vezes a atividade é mal compreendida por parte da população. Alguns pensam que o advogado criminalista existe para defender bandidos, […]

Por: Bruno Parentoni – Advogado Criminalista* Compara-se o condenado penalmente, com trânsito em julgado, a um paciente que se encontra em unidade de tratamento intensivo, ou seja, estado gravíssimo. Deste modo, a medida judicial cabível no caso deve se ater a pontos muito específicos do processo, visando alterar a classificação […]

Tipos de crimes contra o patrimônio O Código Penal Brasileiro descreve os crimes contra o patrimônio, veja abaixo quais são: roubo; furto; furto qualificado; extorsão; extorsão mediante sequestro; dano; dano qualificado; apropriação indébita; apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza; apropriação de coisa achada; estelionato; […]

23 Teses do STJ dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo  1) Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes contra a ordem econômica previstos na Lei n. 8.137/1990, salvo se praticados em detrimento do art. 109, IV e VI, da Constituição Federal […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista   Confiança, credibilidade e qualidade Excelência na defesa dos seus direitos PENAL EMPRESARIAL – Com o constante avanço da intervenção do Estado nas relações pessoais, comerciais e empresariais a atuação do Advogado Criminalista se intensificou e passou a ter importância ainda maior, especialmente nas ações Consultiva […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista  De uma forma geral, o que é um crime? Crime é uma ofensa à lei penal (Código Penal e Legislação Penal Extravagante), que de uma maneira analítica somente pode ser considerada como criminosa se for típica (ação ou omissão, descrita em lei anterior ao momento […]