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Crimes Contra a Ordem Tributária: Entenda as Implicações Legais Os crimes contra a ordem tributária envolvem condutas que visam suprimir ou reduzir o pagamento de tributos, causando prejuízo ao Estado e à sociedade. Esses crimes são regulados pela Lei nº 8.137/1990 e podem gerar graves consequências para empresas e indivíduos. […]

Crimes de Colarinho Branco: Características e Consequências Os crimes de colarinho branco são infrações cometidas por pessoas de alta posição social ou econômica, geralmente no âmbito empresarial, financeiro ou governamental. Esses crimes costumam envolver fraudes sofisticadas e têm grande impacto econômico e social. O Que São Crimes de Colarinho Branco? […]

Crimes Contra a Administração Pública: Entenda as Implicações Legais Os crimes contra a administração pública são aqueles cometidos contra órgãos, entidades e agentes públicos. Esses crimes afetam diretamente o funcionamento do Estado e podem gerar punições severas. O Que São Crimes Contra a Administração Pública? São infrações penais praticadas por […]

Parentoni Advogados: Excelência em Boutique Jurídica Criminal A Parentoni Advogados é uma boutique jurídica especializada em Direito Criminal, reconhecida pela sua atuação estratégica e personalizada em casos de alta complexidade. Com uma abordagem diferenciada, oferecemos defesa criminal altamente qualificada, combinando tradição e inovação para garantir os melhores resultados aos nossos […]

Crimes Econômicos: Entenda o Impacto e as Consequências Os crimes econômicos envolvem práticas ilícitas que afetam a ordem financeira, tributária e empresarial. Diferente dos crimes violentos, eles são caracterizados por fraudes, manipulações financeiras e atos que geram prejuízos patrimoniais. O Que São Crimes Econômicos? Os crimes econômicos são infrações cometidas […]

Prescrição Penal: Quando o Estado Perde o Direito de Punir A prescrição penal é um instituto jurídico que determina um prazo limite para que o Estado possa punir um crime. Se esse prazo expirar, o réu não poderá mais ser condenado ou cumprir pena, garantindo o princípio da segurança jurídica. […]

Direitos do Réu no Processo Penal No Direito Penal brasileiro, todo réu tem garantias fundamentais que asseguram um julgamento justo e equilibrado. Esses direitos são essenciais para evitar abusos e garantir que ninguém seja condenado injustamente. A seguir, destacamos os principais direitos do réu no processo penal. 1. Princípio da […]

Habeas Corpus: O Que é, Quando Pode Ser Usado e Como Solicitar? O habeas corpus é um dos mais importantes instrumentos jurídicos para garantir a liberdade de um indivíduo diante de prisões ilegais ou abusivas. Previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, ele protege o direito fundamental […]

Busca e Apreensão: Direitos do Investigado e Estratégias da Defesa A busca e apreensão é uma medida cautelar utilizada no processo penal para recolher provas ou apreender bens relacionados a uma investigação criminal. No entanto, seu uso deve obedecer a critérios legais, garantindo que os direitos do investigado sejam respeitados. […]

A Melhor Defesa no Tribunal do Júri: Especialistas em Homicídios e Defesa Criminal de Alta Complexidade em São Paulo O Tribunal do Júri é um dos cenários mais desafiadores e decisivos no sistema judicial, especialmente quando se trata de homicídios. Quando sua liberdade está em risco, é essencial contar com […]