Advogado de Defesa Criminal e Penal Econômico

ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL DE SÃO PAULO – BRASIL
Nossa Banca de Advocacia Criminal e Penal Econômico Parentoni Advogados, entende que ser acusado de um crime pode ser uma das ocorrências mais perturbadoras e assustadoras que já aconteceram a um indivíduo.

Nada pode prepará-lo para uma prisão e subsequente permanência na delegacia de polícia local enquanto aguarda interrogatório ou para que acusações criminais formais sejam apresentadas contra você ou um membro de sua família.
E se você nunca passou por esse processo antes, sua primeira inclinação pode ser fazer uma declaração na esperança de que eles o libertem. Este seria seu primeiro erro.

Antes de falar com qualquer agente da lei, você precisa obter representação legal de um advogado criminal experiente.
NÃO DISCUTE SEU CASO COM NINGUÉM, INCLUINDO AS APLICAÇÕES DA LEI, ATÉ TER UM ADVOGADO PRESENTE PARA PROTEGER SEUS INTERESSES E FORNECER ACONSELHAMENTO JURÍDICO!

Quer você seja alvo de uma investigação de Delegacia de Polícia estadual ou federal ou tenha sido formalmente preso e acusado, há etapas importantes que você pode tomar para proteger seus direitos, liberdade e reputação.

Os Delegados de Polícia sabem que têm uma vantagem distinta quando lidam com um detido não representado, que poderá ter apenas uma compreensão limitada dos seus direitos.

Admissões prejudiciais ou declarações inconsistentes muitas vezes tornam-se componentes-chave no caso de um promotor. Se você se recusar a falar com a polícia e reivindicar imediatamente o seu direito à presença de um advogado criminalista, esta é a melhor maneira de proteger o seu futuro.

Quando você é representado por um advogado criminalista antes de as acusações serem apresentadas, seu advogado de defesa criminal pode proteger seus interesses durante interrogatórios, buscas e aprensões e outrso meios.

O advogado de defesa criminal Roberto Parentoni reconhece que experimentar o aço frio das algemas em volta do pulso pode ser uma das experiências mais perturbadoras que você pode enfrentar.
Quer você seja acusado de um crime, sua liberdade, reputação, segurança financeira e privilégios de direção podem ser colocados em risco imediato.

O advogado criminal Dr. Parentoni, está firmemente comprometido com o princípio de que cada pessoa merece a defesa mais tenaz de seus direitos e liberdade.

Ele examina cuidadosamente todos os aspectos dos casos de seus clientes desde o contato inicial com as autoridades, para que possa identificar violações dos direitos constitucionais de seus clientes e evidências de defesa.

O Dr. Parentoni também entende que as pessoas normalmente enfrentam uma enxurrada de perguntas quando lidam com o sistema de justiça criminal.

Embora o processo criminal possa ser assustador, nosso objetivo é explicar seus direitos, possíveis penalidades, defesas e o processo em linguagem clara e direta.

Uma maior compreensão do sistema de justiça criminal pode desmistificar o processo judicial e minimizar a apreensão e confusão do arguido.

UM BOM ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL NÃO DEIXA NADA AO ACASO

Defesa criminal é arte e luta. Um bom advogado de defesa costuma ser um especialista em direito penal , ou seja, possui conhecimentos especiais de direito penal e direito processual penal. Mas isso não é suficiente.

Uma defesa bem-sucedida contra uma acusação criminal requer mais do que um excelente conhecimento jurídico. Você precisa de uma estratégia. Ninguém vai escalar com sucesso o Monte Everest sem antes considerar os obstáculos que surgirão no caminho para o cume. O mesmo se aplica ao processo de absolvição, arquivamento do processo ou suspensão da pena .

O MELHOR ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL É AQUELE QUE ALCANÇA MAIS

O trabalho de um advogado especializado em direito penal não consiste apenas no tradicional papel defensivo como defensor do mal iminente por parte do Estado. A defesa criminal moderna começa muito mais cedo, por exemplo, na consultoria de direito penal corporativo ou no crime de colarinho branco . Semelhante a artes marciais asiáticas:

“AQUELE QUE SABE QUANDO LUTAR E QUANDO NÃO LUTAR VENCERÁ.”
(SUN TZU)
Os conflitos nem sempre podem ser evitados. Qualquer um que seja injustamente acusado criminalmente não tem escolha a não ser se envolver em uma dura batalha legal. O mesmo se aplica aos empresários que perderiam a sua existência económica em caso de condenação injustificada. Em todos esses casos – o que pode acontecer com qualquer um! – a frase do famoso jurista Rudolf von Jhering de 1892 ainda se aplica hoje:

“O OBJETIVO DA LEI É A PAZ, O MEIO PARA ISSO É A LUTA.”
A boa defesa criminal é comparável a um ofício tradicional em termos de estratégia e estilo individual. Além dos diferentes estilos pessoais, também existem diferenças de qualidade significativas entre arquitetos, ourives e fabricantes de instrumentos. Da mesma forma, existem qualidades na arte da defesa criminal que se aplicam universalmente e independentemente do gosto pessoal. A verdadeira maestria consiste em grande parte de um bom artesanato e anos de experiência. O resto é coragem, assertividade e capacidade de negociação – e uma personalidade forte!

O Direito Administrativo Sancionador é o ramo do Direito que estuda e regula as sanções impostas pela Administração Pública aos seus agentes, aos particulares que mantêm relação jurídica com ela ou aos que infringem as normas de interesse público. Essas sanções têm como finalidade a proteção dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, a preservação da ordem pública, a prevenção de novas infrações e a repressão das condutas ilícitas.

As sanções administrativas podem ser de natureza civil, penal ou disciplinar, conforme o tipo de infração cometida e o regime jurídico aplicável. As sanções civis são aquelas que visam a reparação do dano causado ao patrimônio público ou a terceiros, como a indenização, a restituição, o ressarcimento e a multa. As sanções penais são aquelas que visam a punição do infrator pela prática de crime ou contravenção penal, como a prisão, a detenção, a multa e a perda de bens. As sanções disciplinares são aquelas que visam a correção do comportamento funcional dos servidores públicos ou dos particulares que exercem função pública, como a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade e a destituição de cargo em comissão ou de função gratificada.

As sanções administrativas são impostas mediante o exercício do poder de polícia ou do poder disciplinar da Administração Pública. O poder de polícia é a atividade estatal que limita e condiciona o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse coletivo. O poder disciplinar é a atividade estatal que fiscaliza e controla o cumprimento dos deveres funcionais dos agentes públicos.

Para a aplicação das sanções administrativas, é necessário observar os princípios e as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como as normas específicas de cada esfera administrativa. O processo administrativo sancionador é o instrumento pelo qual se apura a responsabilidade do infrator, se assegura o direito de defesa e se impõe a sanção cabível. O processo administrativo sancionador deve respeitar as fases de instauração, instrução, defesa, julgamento e recurso.

O Direito Administrativo Sancionador é um tema importante e atual, que envolve questões jurídicas complexas e polêmicas, como a tipicidade das infrações administrativas, a prescrição das sanções administrativas, a proporcionalidade e a razoabilidade das sanções administrativas, a cumulação ou não das sanções administrativas com as civis e penais, entre outras. Por isso, é fundamental que os estudiosos e profissionais do Direito estejam atentos às normas e jurisprudências sobre o assunto.

O Direito Penal Tributário é o ramo do Direito que estuda e regula os crimes contra a ordem tributária, ou seja, as condutas que violam os deveres de pagar tributos, prestar declarações, fornecer informações ou cumprir obrigações acessórias relacionadas ao sistema tributário nacional. Esses crimes estão previstos na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, e na Lei nº 9.430/1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Os crimes contra a ordem tributária podem ser praticados por qualquer pessoa que tenha relação jurídica com o fisco, seja como contribuinte, responsável tributário, substituto tributário ou terceiro. Os principais crimes dessa natureza são:

Sonegação fiscal: consiste em suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Apropriação indébita previdenciária: consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.

Apropriação indébita de tributos retidos na fonte: consiste em deixar de recolher aos cofres públicos os valores retidos na fonte a título de imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), contribuição para o PIS/PASEP e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Falsificação de documentos fiscais: consiste em fabricar, distribuir, fornecer ou utilizar selo ou sinal público destinado a identificar ou conferir autenticidade a qualquer documento fiscal.

Falsificação de livros fiscais: consiste em falsificar ou alterar livro exigido pela lei fiscal.

A pena prevista para os crimes contra a ordem tributária varia conforme o tipo penal e a gravidade da conduta. Em geral, as penas são de reclusão de dois a cinco anos e multa . No entanto, há casos em que a pena pode ser aumentada em até um terço se o agente é funcionário público que atua na área fiscal, ou reduzida pela metade se o agente promove o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia.

Além das sanções penais, os crimes contra a ordem tributária também podem acarretar consequências administrativas, como a aplicação de multas, juros e correção monetária, a inscrição do débito na dívida ativa, a execução fiscal e a exclusão de regimes especiais de tributação.

O Direito Penal Tributário é um tema relevante e atual, que envolve questões jurídicas complexas e polêmicas, como a natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária, a relação entre o processo penal e o processo administrativo tributário, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo, a aplicação do princípio da insignificância, a delação premiada, a colaboração premiada, entre outras. Por isso, é importante que os estudiosos e profissionais do Direito estejam atentos às normas e jurisprudências sobre o assunto.

O escritório Parentoni Advogados é reconhecido pela sua atuação especializada e de excelência em todos os âmbitos do Direito Criminal, com destaque para o Direito Penal Econômico.

No contencioso, atuamos em inquéritos investigatórios e ações penais de qualquer natureza, inclusive Tribunal do Júri, em todo o território nacional, tanto na primeira e segunda instâncias (Tribunais Estaduais e Tribunais Regionais Federais) quanto nos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal).

Atuamos, também, no âmbito do chamado processo penal consensual, defendendo os interesses de nossos clientes em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Colaboração Premiada, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo.

Além disso, atuamos em favor da vítima, pessoa física ou jurídica, na condição de assistente de acusação e elaboramos representações criminais para instauração de inquérito.

O escritório Parentoni Advogados, sempre buscando oferecer soluções jurídicas integradas e atento às demandas de nossos clientes na seara do direito penal econômico, notabilizou-se por atuar no âmbito administrativo fiscal, dado sua expansão e sua conexão com o direito e processo penal.

O escritório fornece suporte aos clientes na área tributária, desde o acompanhamento da fiscalização pela autoridade fazendária até o final do processo administrativo fiscal e judicial, sempre com foco estratégico, considerando não apenas a questão tributária, mas, sobretudo, a eventual defesa em processo criminal e suas repercussões para a empresa, para o empresário e seus colaboradores, sempre de maneira técnica, com dedicação e excelência.

Atuamos no acompanhamento da fiscalização, na impugnação do auto de infração e multa, na instâncias recursais administrativas junto aos órgãos de julgamento, nas esferas municipal, estadual e federal, como o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), até a formação do crédito tributário e posterior defesa judicial em execução fiscal, em todas as instâncias e em todo território nacional.

O escritório Parentoni Advogados, sempre buscando oferecer soluções jurídicas integradas, notabilizou-se por atuar no âmbito administrativo sancionador dado sua expansão e sua conexão com o direito e processo penal.

Atuamos na defesa dos interesses da pessoa física ou jurídica, tanto em sede administrativa, quanto judicial, em inquéritos, sindicâncias, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, prática de atos contra a administração pública previstos na Lei Anticorrupção.

Nossa atuação e representação se dá nas esferas municipais, estaduais e federais, perante todos os entes da Administração Pública, e em todas as instâncias do Poder Judiciário, além do acompanhamento junto aos Conselhos Profissionais de todas as categorias.

O escritório Parentoni Advogados é reconhecido nacionalmente pela sua atuação especializada e de excelência no Tribunal do Júri. Em 1991 o Dr. Roberto Parentoni atendeu ao seu primeiro caso de defesa no Plenário do Júri, após seis meses de sua habilitação pela Ordem dos Advogados do Brasil, para atuar na defesa de um caso emblemático entre pai e filho, sendo o filho denunciado pelo Ministério Público com três qualificadoras, oportunidade em que a defesa teve sua tese acolhida pelo Conselho de Sentença.

Depois disso, atuou em mais de 350 júris em defesa dos direitos de seus clientes, com alto índice de teses acolhidas pelos jurados. Algumas das defesas criminais de repercussão nacional, com o escritório já sediado em São Paulo, são as de M.C., mais conhecido como Marcola (Casos de Júri); de G.F., conhecido como Chuck (Caso “Parada Gay”); da testemunha N.V. (Caso “Yoki”); do torcedor “Dudu da Mancha” (Caso das Torcidas Uniformizadas), Irmãos Batista (Caso “Delação-Grupo JBS”).

Em todos os casos perante o Tribunal do Júri, que tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida: homicídio doloso, dolo eventual, infanticídio, aborto, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, em suas formas tentadas ou consumadas, sempre trabalhamos de maneira veemente pela plenitude de defesa de nossos clientes.

O escritório Parentoni Advogados, unindo as pesquisas acadêmicas à prática, também oferece pareceres jurídicos sobre tema relacionados ao Direito Penal, principalmente ao Direito Penal Econômico.

Cada vez mais, dada a profusão de leis que criminalizam a atividade econômica e normas administrativas, torna-se recomendável que toda atividade empresarial venha precedida de uma avaliação preventiva dos riscos jurídicos, principalmente penais, que ela pode acarretar, tanto para a pessoa física, quanto para a pessoa jurídica.

 

Os Recursos e meios de Impugnação são importantes instrumentos de Direito que o escritório Parentoni Advogados utiliza para mudar ou corrigir uma decisão judicial, total ou parcialmente, em Tribunais Superiores, garantir direito líquido e certo e o direito de ir e vir.

Estratégias e teses de defesa malsucedidas, erros judiciais, ou ambas as coisas, podem ocasionar condenações injustas e até irreversíveis. Por isso, saber utilizar bem os recursos criminais é imprescindível.

Apelação, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes e de Nulidades, Recurso Especial e Extraordinário,  Mandado de Segurança, Habeas Corpus e a Revisão Criminal são alguns dos instrumentos legais, entre tantos outros, utilizados em defesa dos direitos individuais, processuais e constitucionais dos clientes.

O escritório conta com uma equipe especializada para interpor, estrategicamente e tecnicamente, além de Sustentar Oralmente, recursos em defesa do acusado ou a favor da vítima, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e Tribunais Superiores.