Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni no escritório Parentoni Advogados, boutique jurídica especializada em Direito Criminal e Direito Penal Econômico desde 1991. Ao fundo, a biblioteca jurídica do escritório, destacando a tradição e excelência em defesa penal. Escritório localizado no Edifício Itália, São Paulo, e no Complexo Brasil 21, Brasília.

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STJ determina reanálise de pena em caso de roubos e corrupção de menores e acolhe tese da defesa sobre omissões do TJ-SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso especial interposto no âmbito de uma revisão criminal, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que se manifeste sobre omissões identificadas no julgamento anterior. A decisão foi proferida em 20 de maio de 2025 pelo ministro Rogério Schietti Cruz.

A defesa, conduzida pelos advogados Roberto Parentoni e Bruno Parentoni, apontou falhas no acórdão do TJ-SP, como a ausência de fundamentação adequada na fixação da pena-base e a desproporcionalidade na fração de aumento aplicada em razão da continuidade delitiva. Segundo os advogados, o Tribunal paulista não analisou argumentos relevantes, mesmo após a interposição de embargos de declaração.

O ministro relator reconheceu a omissão do TJ-SP ao deixar de enfrentar de forma expressa a alegação de ilegalidade no cálculo da pena-base. Além disso, o STJ identificou erro na aplicação da fração de aumento pela continuidade delitiva. Embora o acórdão do TJ-SP tenha mantido o aumento de 1/4 com base em três crimes, a Corte Superior aplicou o entendimento consolidado na Súmula 659, que estabelece a fração de 1/5 para esse número de infrações.

Com isso, o STJ ajustou a fração de aumento e determinou que o TJ-SP se manifeste especificamente sobre a legalidade do quantum da pena-base, tema ignorado no julgamento da revisão criminal.

A atuação dos advogados Roberto e Bruno Parentoni foi fundamental para o reconhecimento das omissões e ilegalidades, garantindo nova análise da pena sob os princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e individualização da pena.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2861144 – SP

Bruno Parentoni

Bruno Parentoni

Dr. Bruno Parentoni é advogado criminalista e sócio do escritório Parentoni Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, com pós-graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), é especializado em Direito Processual Penal e Penal Econômico. Atua na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF) e é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

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