A Revisão Criminal é um procedimento jurídico que permite questionar uma sentença penal condenatória já transitada em julgado. Vamos entender melhor:

  1. O que é a Revisão Criminal?
    • A Revisão Criminal é uma ação autônoma de impugnação. Isso significa que ela inicia um novo processo por meio de uma nova petição, independentemente de haver uma persecução penal em andamento.
    • Diferentemente de um recurso, a Revisão Criminal não está sujeita aos requisitos recursais, como prazos e legitimidade. Ela não se subordina a essas regras específicas.
  2. Quando se Cabe uma Revisão Criminal?
  3. Quantas Revisões são Possíveis?

Em resumo, a Revisão Criminal é um instrumento que visa corrigir injustiças e garantir a justiça, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal. O advogado especialista em revisões criminais pode analisar o processo, identificar erros e buscar a verdadeira justiça1.

VANTAGENS DA REVISÃO CRIMINAL

Existem algumas vantagens em se impetrar uma revisão criminal. Em primeiro lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para corrigir erros cometidos no processo penal. Por exemplo, se o réu/acusado/sentenciado foi condenado com base em provas falsas ou se não teve a oportunidade de se defender adequadamente, ele pode pleitear a revisão criminal para anular sua condenação.

Em segundo lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para obter a absolvição do réu. Isso pode ocorrer se forem descobertas novas provas que indicam a inocência do réu ou se forem anuladas provas que foram utilizadas para condená-lo.

Em terceiro lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para reduzir a pena do réu. Isso pode ocorrer se forem descobertas novas circunstâncias que indicam que o réu merece uma pena mais branda.

Por fim, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para reparar os danos causados pela condenação injusta. Isso pode ocorrer por meio da indenização por danos morais ou materiais.

Portanto, a revisão criminal é um instrumento jurídico importante que pode ajudar pessoas condenadas criminalmente a obter uma decisão mais justa. Se você acredita que foi condenado injustamente, procure um advogado especialista em direito penal para saber se você tem direito de impetrar uma revisão criminal.

Aqui estão algumas das vantagens da revisão criminal:

  • Correção de erros cometidos no processo penal;
  • Absolvição do réu;
  • Redução da pena do réu;
  • Reparação dos danos causados pela condenação injusta.

Se você acredita que foi condenado injustamente, procure um advogado especialista em direito penal para saber se você tem direito de impetrar uma revisão criminal.

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Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni é Advogado criminalista desde 1991, fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Presidente por duas gestões do IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa. É professor, autor de livros jurídicos e profere palestras pelo país.

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