O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, atento às demandas de nossos clientes no âmbito do direito penal econômico, agora, também, atuará nos procedimentos administrativos fiscais, em vistas de garantir, desse modo, uma atuação mais completa e integrada para melhor defesa dos direitos e garantias constitucionais de nossos clientes.

É o que destaca, inclusive, o Desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando afirma da “necessidade de tratamento conjunto da matéria por profissionais especializados […]. Devem figurar, lado a lado, criminalistas e tributaristas, dado o caráter decisivo que a análise das questões tributárias pode exercer sobre punibilidade e a culpabilidade dos crimes contra a ordem tributária”.

Na prática, temos observado um elevado número de Autos de Infração e Imposição de Multa, que, após término dos procedimentos de fiscalização realizados pelo Fisco, podem resultar em Representações Fiscais para Fins Penais – ponto de contato entre as áreas tributária e penal –, agravando a situação do não pagamento de determinado tributo para possibilidade de instauração de processo criminal e eventual responsabilização criminal.

Num contexto como esse, o escritório também passará a fornecer suporte aos clientes na área tributária, desde o acompanhamento da fiscalização pela autoridade fazendária até o final do processo administrativo fiscal e judicial, sempre com foco estratégico, considerando não apenas a questão tributária, mas, sobretudo, a eventual defesa em processo criminal e suas repercussões para a empresa, para o empresário e seus colaboradores, sempre de maneira técnica, com dedicação e excelência.

Atuamos no acompanhamento da fiscalização, na impugnação do auto de infração e multa, na instâncias recursais administrativas junto aos órgãos de julgamento, nas esferas estadual e federal, como o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), até a formação do crédito tributário e posterior defesa judicial em execução fiscal.

Em todos esses casos é bem vinda a intervenção de um Advogado Criminalista especializado.

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni é Advogado criminalista desde 1991, fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Presidente por duas gestões do IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa. É professor, autor de livros jurídicos e profere palestras pelo país.

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