Honorários advocatícios: origem, honra e tradição

Honorários advocatícios vêm de honra?

Advogadas e advogados, cedo ou tarde, estarão diante de alguém que, depois de relatar uma situação importante, fará uma pergunta direta:

“Quanto você cobra?”

Para quem começa na advocacia, a pergunta pode causar insegurança. Para quem já percorreu um longo caminho na profissão, ela continua exigindo responsabilidade.

Depois de 35 anos de advocacia, não acredito que essa resposta possa ser automática.

Nenhum caso é exatamente igual ao anterior. Existem circunstâncias, riscos, urgências e expectativas que precisam ser compreendidos antes que o profissional consiga dimensionar o trabalho que estará assumindo.

Talvez por isso a palavra utilizada para designar nossa remuneração carregue um significado tão particular.

Não recebemos um preço, uma comissão ou um salário.

Recebemos honorários.

Uma palavra que atravessou a história

“Honorários” deriva do latim honorarium, expressão ligada a honor, que significa honra, consideração e reconhecimento.

Na Roma Antiga, a advocacia esteve associada à eloquência, ao prestígio e à participação na vida pública. A retribuição recebida por quem atuava na defesa de uma causa não era compreendida exatamente como uma contratação profissional moderna.

A Lex Cincia, promulgada em 204 a.C., estabeleceu restrições ao recebimento de presentes e remunerações por aqueles que atuavam na defesa de causas. Séculos depois, durante o governo do imperador Cláudio, a remuneração dos advogados passou a ser admitida dentro de determinados limites.[1]

A história é mais complexa do que a afirmação de que os advogados romanos simplesmente trabalhavam sem receber. Desde aquele tempo, já existia uma tensão entre o reconhecimento pelo serviço prestado e a necessidade de remuneração de quem o realizava.

As formas de contratação mudaram. A advocacia tornou-se profissão organizada. Surgiram regras, contratos e critérios para a definição dos valores.

A palavra, porém, permaneceu.

Entre a tabela e a responsabilidade

Não pretendo oferecer uma fórmula para a definição de honorários. Procuro apenas compartilhar uma reflexão que possa servir de bússola para quem começa na advocacia e também para quem já percorreu um longo caminho nela.

Essa reflexão não parte do vazio.

Os Conselhos Seccionais da OAB disponibilizam tabelas que estabelecem referências mínimas para a cobrança dos serviços profissionais. Elas são importantes para evitar o aviltamento dos honorários e preservar a dignidade da advocacia.[2]

O Código de Ética também apresenta critérios que devem ser considerados, como a relevância e a complexidade da questão, o trabalho e o tempo necessários, a condição econômica do cliente e o proveito resultante do serviço.[3]

A tabela oferece uma referência necessária.

Não oferece, porém, uma resposta automática para todas as situações.

Dois trabalhos que recebem o mesmo nome podem exigir níveis completamente diferentes de dedicação, urgência, estrutura e responsabilidade. A tabela indica um ponto de partida, mas não substitui a compreensão do caso concreto.

Quem começa na profissão pode cobrar menos do que o trabalho exige por receio de perder o cliente. Pode assumir uma responsabilidade que ainda não conseguiu dimensionar ou confundir insegurança com humildade.

A experiência permite perceber riscos e trabalhos que antes passariam despercebidos. Mas não transforma a definição dos honorários em uma operação mecânica.

Cada novo trabalho exige uma nova leitura.

Cobrar pouco não é necessariamente sinal de honra. Cobrar muito também não representa, por si só, competência ou autoridade.

O ponto está na coerência entre o trabalho assumido, a complexidade envolvida, a estrutura necessária, a responsabilidade aceita e aquilo que efetivamente será entregue.

O que os honorários remuneram?

Honorários não compram resultados.

Nenhum profissional sério pode garantir uma decisão favorável, porque o resultado depende de circunstâncias que não estão inteiramente sob seu controle.

Os honorários remuneram o trabalho necessário para que o cliente seja representado, orientado ou defendido com seriedade.

Remuneram o estudo, o tempo, a experiência, a disponibilidade, a estrutura profissional e a estratégia colocados a serviço de determinada situação.

Também remuneram escolhas que nem sempre aparecem.

O momento de falar e o momento de aguardar. A providência que precisa ser tomada imediatamente e aquela que exige maior reflexão. O caminho aparentemente mais curto e aquele que protege melhor os interesses do cliente.

O trabalho intelectual não pode ser medido apenas pelo número de páginas produzidas, pela quantidade de reuniões ou pelo tempo de duração de uma audiência.

Em algumas situações, poucas palavras são resultado de muitas horas de estudo.

Antes de dizer quanto vale o trabalho, é preciso compreender qual trabalho o profissional está sendo chamado a realizar.

Advocacia é profissão. Exige estudo permanente, estrutura, tempo e dedicação. Precisa ser adequadamente remunerada para que possa ser exercida com independência e seriedade.

A clareza também faz parte dessa relação.

O cliente precisa compreender qual atuação está contratando e quais condições foram estabelecidas. O profissional precisa saber quais responsabilidades está assumindo.

Um contrato claro não diminui a confiança.

Ele a protege.

A procuração e o que existe além dela

Quando alguém procura uma advogada ou um advogado, não entrega apenas documentos e uma procuração assinada.

Entrega informações que talvez nunca tenha compartilhado com outras pessoas. Expõe preocupações familiares, riscos profissionais, dificuldades, erros e dúvidas capazes de influenciar seu patrimônio, sua reputação, sua liberdade ou seu futuro.

A procuração formaliza poderes.

A confiança começa antes dela.

Começa quando o cliente percebe que pode falar sem ser julgado. Quando encontra espaço para relatar fatos ainda desorganizados. Quando recebe uma orientação honesta, inclusive se ela não corresponde àquilo que gostaria de ouvir.

Receber essa confiança exige sigilo, atenção, independência e responsabilidade.

Talvez seja nesse ponto que a história e o presente se encontrem.

A honra não está no valor cobrado.

Está na responsabilidade com que a confiança recebida será tratada.

Uma bússola, não uma fórmula

Cada profissional precisará construir seus critérios para estabelecer honorários. Não existe um número capaz de responder antecipadamente a todas as variáveis.

Existem, porém, algumas perguntas que podem ajudar:

Compreendi verdadeiramente o trabalho que estou assumindo?

Observei a tabela de honorários da respectiva Seccional da OAB?

O valor é compatível com a dedicação e a responsabilidade exigidas?

O alcance da atuação foi explicado com clareza?

Os honorários permitem que o trabalho seja realizado com independência, estrutura e seriedade?

Essas perguntas não formam uma tabela.

Formam uma bússola.

A história explica de onde veio a palavra. A tradição recorda a dignidade da profissão. A tabela estabelece referências mínimas. A experiência ajuda a compreender a dimensão do caminho.

Mas é a confiança que dá sentido a tudo isso.

Porque a honra não está simplesmente em receber honorários.

Está em merecer a confiança que tornou possível recebê-los.

Fontes consultadas

[1] TÁCITO. Anais, Livro XI, capítulos 5 a 7. Disponível em:
https://penelope.uchicago.edu/Thayer/E/Roman/Texts/Tacitus/Annals/11A%2A.html

[2] ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SÃO PAULO. Tabela de Honorários Advocatícios 2026. Disponível em:
https://www.oabsp.org.br/upload/4022024402.pdf

[3] CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Código de Ética e Disciplina, especialmente artigos 48 e 49. Disponível em:
https://www.oab.org.br/publicacoes/AbrirPDF?LivroId=0000004085