Recursos nos Tribunais

RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO NOS TRIBUNAIS – Os Recursos e meios de Impugnação são importantes instrumentos de Direito que o Dr. Parentoni e sua equipe utilizam para mudar ou corrigir uma decisão judicial, total ou parcialmente, em Tribunais Superiores, garantir direito líquido e certo e o direito de ir e vir.

Estratégias e teses de defesa malsucedidas, erros judiciais, ou ambas as coisas, podem ocasionar condenações injustas e até irreversíveis. Por isso, saber utilizar bem os recursos criminais é imprescindível.

Apelação, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes e de Nulidades, Recurso Especial e Extraordinário,  Mandado de Segurança, Habeas Corpus e a Revisão Criminal são alguns dos instrumentos legais, entre tantos outros, utilizados em defesa dos direitos individuais, processuais e constitucionais dos clientes.

O escritório conta com uma equipe especializada para interpor, estrategicamente e tecnicamente, além de Sustentar Oralmente, recursos em defesa do acusado ou a favor da vítima, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e Tribunais Superiores.

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Direito Penal Econômico: Consultoria, Defesa e Estratégia Empresarial

A crescente intervenção do Estado nas relações comerciais e empresariais destaca a importância de um Advogado Criminalista especializado. Desde 1991, o escritório Parentoni Advogados oferece atuação consultiva, preventiva e contenciosa no Direito Penal Econômico, atendendo empresas de diferentes portes e setores, com um atendimento personalizado e eficiente no Edifício Itália, em São Paulo.

Com expertise nas fases investigatória e contenciosa, nosso foco está na defesa das empresas, diretores e colaboradores, oferecendo soluções jurídicas que evitam arbitrariedades e mitigam riscos. Atuamos também em processos administrativos fiscais, garantindo a defesa integrada dos direitos e garantias constitucionais dos clientes.

Contamos com Pareceres Jurídicos, estudos técnicos e assessoria especializada, sob a liderança do Dr. Roberto Parentoni, advogado criminalista com mais de 34 anos de experiência, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, autor e palestrante renomado.

Atuação Especializada:

• Direito Penal Econômico (Consultiva, Preventiva e Contenciosa)
• Defesa em fase investigatória (Administrativa e Inquérito Policial)
• Acompanhamento em processos administrativos fiscais
• Análise técnica e pareceres jurídicos
• Suporte completo para empresas, diretores e departamentos jurídicos

Nossa experiência garante uma defesa técnica e estratégica para o seu negócio.

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TRIBUNAL DO JÚRI – O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida: homicídio doloso, dolo eventual, infanticídio, aborto, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, em suas formas tentadas ou consumadas.

Dr. Parentoni tem especial estima pela atuação no Tribunal do Júri. Em 1991 o escritório atendeu ao seu primeiro caso de Júri e ele foi nomeado, após seis meses de sua habilitação pela Ordem dos Advogados do Brasil, para atuar na defesa de um caso emblemático entre pai e filho, sendo o filho denunciado pelo Ministério Público com três qualificadoras, oportunidade em que a defesa teve sua tese acolhida pelo Conselho de Sentença.

Depois disso, atuou em mais de 350 júris em defesa dos direitos de seus clientes, com alto índice de teses acolhidas pelos jurados. Algumas das defesas criminais de repercussão nacional, com o escritório já sediado em São Paulo, são as de M.C., mais conhecido como Marcola (Casos de Júri); de G.F., conhecido como Chuck (Caso “Parada Gay”); da testemunha N.V. (Caso “Yoki”); do torcedor “Dudu da Mancha” (Caso das Torcidas Uniformizadas), Irmãos Batista (Caso “Delação-Grupo JBS”).

Em todos os casos sempre trabalha de maneira veemente pela plenitude de defesa de seus clientes.

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ADVOCACIA CRIMINAL – Nossa equipe, desde 1991, liderada pelo fundador do escritório, Dr. Roberto Parentoni, está preparada para realizar a defesa dos direitos dos nossos clientes com excelência, segurança e conhecimento dos trâmites e procedimentos de todo o processo penal e, ainda, dos processos administrativos. Sabemos que um processo penal pode ter origem num processo administrativo. Seja qual for a fase ou acusação dentro da área penal que você possa estar sofrendo, estamos prontos para acompanhar e promover a defesa dos seus direitos.

No processo penal (aqui gostaríamos de abranger desde o inquérito até os recursos penais) está em jogo a liberdade do acusado. É dada ao acusado a chance de se defender e, mais do que isso, é preciso que a ampla defesa seja verdadeiramente exercida. Isso pode ser feito pelo nosso escritório.

É preciso que a ampla defesa e a plenitude de defesa sejam verdadeiramente exercidas, desde a fase investigatória (Administrativa e Inquérito Policial) até os recursos Penais. A Apelação, a Sustentação Oral, o Mandado de Segurança, o Habeas Corpus e a Revisão Criminal são alguns dos recursos e instrumentos legais utilizados em defesa dos direitos individuais, processuais e constitucionais dos clientes.

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Um dos mais tradicionais e renomados escritórios de Advocacia Criminal do Brasil, conta com Advogados especialistas que atuam, estrategicamente, de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, em defesa do acusado ou a favor da vítima, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais do país.

A Banca de Advocacia ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, com mais de 32 anos de atuação, é especializada em Direito Criminal e Penal Econômico, foi fundada pelo Advogado Criminalista Dr. Roberto Parentoni em 1991 e está sediada em São Paulo – Capital, patrocina também causas em outras cidades, Estados e no Distrito Federal.

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, com mais de 32 anos de atuação, é especializado em Direito Criminal e Penal Econômico, está sediado na cidade de São Paulo, patrocina também causas em outras cidades, Estados e no Distrito Federal. Nossa missão é defender com excelência e estratégia os direitos e as garantias legais dos nossos clientes, oferecendo atendimento personalizado, com qualidade, respeito e atenção as suas necessidades individuais.

Por: Bruno Parentoni, Advogado Criminalista

Nesse vídeo abordo questões específicas sobre a matéria “dosimetria da pena”, intimamente ligada com o princípio da segurança jurídica.

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, atento a esse cenário constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de diretrizes envolvendo a dosimetria da pena nos processos criminais. 1.732 magistrados responderam 12 perguntas e, com as respostas, foi possível traçar um excelente panorama de como os Tribunais encaram o assunto.

É de suma importância aprimorarmos o processo penal e tudo que o abarca, entre eles, a sentença dos juízes de primeira instância.

O limite ao poder estatal deve ser visto, também, no que pode e no que não pode ser reconhecido para recrudescimento penal. O que pensa sobre o assunto?

Abraço!

Bruno Parentoni

Advogado Criminalista

 

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Por: Bruno Parentoni, Advogado Criminalista

INQUIETAÇÕES DE UM ADVOGADO CRIMINALISTA

Nesse vídeo, abordo a questão do tratamento recebido pelas nulidades processuais penais.

Até quando uma matéria tão importante continuará a ser regulada por “princípios” e regras tão defasados e incompatíveis com um processo penal democrático?

Até quando Tribunais de segunda instância e Tribunais Superiores continuarão sendo coniventes com o desrespeito a forma que acarreta em diversas condenações absurdas? “

Mas Dr. Bruno Parentoni, um formalismo rigoroso anularia a maioria dos processos penais no Brasil” E qual o problema? E a função preventiva que a declaração de nulidade assume? Pois uma decisão que reconhece a atipicidade processual assume sim esses contornos.

Como escreveu o Prof. Doutor Rosmar Rodrigues Alencar: saber o que é devido pressupõe saber o que é indevido. Daí a necessidade das nulidades ocuparem papel central no processo penal.

E você, o que pensa sobre o assunto?

Abraço!

Bruno Parentoni, Advogado Criminalista

Por: Bruno Parentoni, Roberto Parentoni e Luca Parentoni, Advogados Criminalistas

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa condenada criminalmente a impugnar sua sentença em busca de uma decisão mais justa. Esse recurso pode ser impetrado por meio de um habeas corpus, de um recurso ordinário ou de um recurso especial.

Existem algumas vantagens em se impetrar uma revisão criminal. Em primeiro lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para corrigir erros cometidos no processo penal. Por exemplo, se o réu/acusado/sentenciado foi condenado com base em provas falsas ou se não teve a oportunidade de se defender adequadamente, ele pode pleitear a revisão criminal para anular sua condenação.

Em segundo lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para obter a absolvição do réu. Isso pode ocorrer se forem descobertas novas provas que indicam a inocência do réu ou se forem anuladas provas que foram utilizadas para condená-lo.

Em terceiro lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para reduzir a pena do réu. Isso pode ocorrer se forem descobertas novas circunstâncias que indicam que o réu merece uma pena mais branda.

Por fim, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para reparar os danos causados pela condenação injusta. Isso pode ocorrer por meio da indenização por danos morais ou materiais.

Portanto, a revisão criminal é um instrumento jurídico importante que pode ajudar pessoas condenadas criminalmente a obter uma decisão mais justa. Se você acredita que foi condenado injustamente, procure um advogado especialista em direito penal para saber se você tem direito de impetrar uma revisão criminal.

Aqui estão algumas das vantagens da revisão criminal:

• Correção de erros cometidos no processo penal;
• Absolvição do réu;
• Redução da pena do réu;
• Reparação dos danos causados pela condenação injusta.

Se você acredita que foi condenado injustamente, procure um advogado especialista em direito penal para saber se você tem direito de impetrar uma revisão criminal.

*Entre em contato com a gente!!! (11) 97118-6886 ou defesas@hotmail.com