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Teoria do Caso e sua aplicação ao processo penal brasileiro – Raphael Jorge de Castilho Barilli

É sempre gratificante escrever a apresentação de um livro, em especial quando se trata de uma pesquisa séria, fruto do talento de um jovem e promissor pesquisador. Primeiro, porque o seu lançamento é a disseminação de conhecimento, é luz, é vida. “Oh! Bendito o que semeia livro à mão cheia e manda o povo pensar!”, já disse Castro Alves. Ademais, porque a apresentação induz o contato com a obra, o que é sempre edificante.

Não é a primeira vez que participo de um momento tão importante na vida de Raphael Barilli. Tive a satisfação de conhecê-lo por ocasião de sua aprovação no difícil concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (2012), quando, na condição de examinador de processo penal, pude constatar seu profundo domínio sobre a matéria, que lhe atribuiu nota 10 na prova oral. Depois de alguns anos, publicamos juntos um artigo acadêmico. Embora não tenha tido o prazer de participar de sua banca de mestrado, acompanhei sua aprovação por valorosos juristas do processo penal no concorrido mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ. Finalmente, tive a satisfação de ser convidado para apresentar ao público seu livro fruto de sua exitosa dissertação de mestrado.

“TEORIA DO CASO E SUA APLICAÇÃO AO PROCESSO PENAL BRASILEIRO” é o resultado de uma pesquisa séria, bem orientada, que trata, entre outros, de um dos temas mais relevantes do processo penal: A ATUAÇÃO DAS PARTES. O que fez com uma abordagem singular, afinada com uma concepção de processo penal democrático, com rica bibliografia. O livro proporcionará ao leitor um enriquecimento imperdível, razão pela qual estou ansioso por vê-lo invadir as livrarias do país.

André Nicolitt
Professor Permanente do PPGD – UniFG
Professor Adjunto de Processo Penal da UFF
Juiz de Direito do TJRJ.

O escritório Parentoni Advogados, fundada pelo Advogado Criminalista Dr. Roberto Parentoni em 1991 e, atualmente, tem como sócios o Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni, se destaca como referência em Direito Criminal e Penal Econômico, com mais de 33 anos de experiência e expertise na defesa dos seus clientes. Nossa equipe altamente qualificada e especializada se dedica a oferecer um serviço jurídico de excelência, com foco na resolução eficaz de seus problemas jurídicos.

Na Parentoni Advogados, acreditamos que cada caso é único e requer atenção individualizada. Por isso, dedicamos tempo para entender suas necessidades e construir uma estratégia personalizada para alcançar seus objetivos. Acreditamos na importância da comunicação clara e transparente com nossos clientes, mantendo-os informados sobre cada etapa do processo.

Confie seu caso à Parentoni Advogados e tenha a certeza de que estará recebendo o melhor atendimento jurídico possível.

“A verdadeira coragem do advogado consiste, essencialmente, em dizer o que tiver por necessário, sem olhar às críticas que possa sofrer ou aos inconvenientes que lhe possam advir. Porque não é a sua própria pessoa que está em causa, deve desprezar os descontentamentos que a sua atitude possa provocar. Não deve hesitar em desagradar, se o que desagrada lhe parece justo ou necessário.”

Seu caso criminal exige um olhar atento e experiente. A equipe de especialistas em Direito Penal do escritório Parentoni Advogados liderada pelo Advogado Criminalista Dr. Roberto Parentoni e, atualmente, tem como sócios o Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni, está pronta para oferecer a você a defesa justa e eficaz que você precisa.

Confie na Parentoni Advogados para defender seus direitos e construir a melhor estratégia para o seu caso criminal.

Nossos pareceres são elaborados com base em uma análise aprofundada e meticulosa do seu caso, levando em consideração todas as nuances e detalhes que podem fazer a diferença no resultado final. Nosso objetivo é fornecer a você uma visão clara e precisa da sua situação legal, permitindo que você tome decisões informadas.

Além disso, acreditamos na importância de um atendimento personalizado. Cada cliente é único e, por isso, merece uma abordagem única. Nossa equipe está sempre disponível para responder às suas perguntas e preocupações, garantindo que você se sinta apoiado durante todo o processo.

Escolher Parentoni Advogados significa escolher a excelência em pareceres jurídicos criminais. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo. Estamos ansiosos para trabalhar com você.

Como base de preço para consulta, temos que ter em mente que há uma tabela de honorários mínimos da OAB

Diversas pessoas ficam indignadas por terem que pagar uma consulta com um advogado especialista criminal quando surge uma dúvida ou problema em seu cotidiano. Sentimos que não há tanta rejeição ao pagamento de uma consulta para um médico, por exemplo.

Como advogados, respondemos a muitas perguntas em nosso dia a dia; outras não podemos e nem devemos responder. Muitos não compreendem que só podemos avaliar um caso criminal após ouvir todos os pormenores do fato, analisar documentos, circunstâncias e ver o processo, quando há. Senão, podemos orientar erradamente por falta de informações e o problema se voltar contra o advogado.

Existem ainda pessoas que passam do limite abordando parentes, amigos e colegas – que são advogados – desejando resolver seus problemas sem ao menos perguntar se estes poderão oferecer uma resposta com qualidade e verdade, como elas desejam e precisam, sem passarem por uma consulta.

Começa assim a valoração da consulta com um especialista criminal, ou com qualquer especialista de outra área na advocacia.

Antes de prosseguirmos, gostaria de assinalar que preço e valor são conceitos que, apesar de parecerem iguais, são completamente diferentes. Não podemos apenas olhar para o preço da consulta – quantia que é paga -, mas conseguir reconhecer o seu valor – o que ela proporciona; o que é ganho.

Houve um tempo, longínquo, em que eu não cobrava pelas consultas. Por experiência e por ter tomado consciência de sua importância, hoje elas são valoradas.
É legítima a cobrança de consulta pelo advogado para a valorização do seu trabalho, do seu tempo e pelo valor a ela inerente.

Nessa consulta, advogados especialistas na área criminal, seja na forma consultiva ou contenciosa, atenderão e ouvirão atenciosamente sobre dúvidas ou problemas, de forma exclusiva. Dúvidas serão sanadas e apresentadas possíveis soluções para os problemas criminais de fato.

Todos os documentos pertinentes, se existirem, serão analisados; serão feitas pesquisas e obtenção de informações necessárias.Fornecerão uma análise do caso com as estratégias, possíveis soluções e passos a serem dados a seguir.Informarão, então, os valores dos honorários advocatícios e os interlocutores poderão, a partir dessa valorosa consulta, decidir conscientemente o que fazer.

Importantíssimo dizer que a consulta serve também para que advogados e potenciais clientes se avaliem, olho no olho, e decidam se terão confiança para trabalharem juntos ou não.Como base de preço para consulta, temos que ter em mente que há uma tabela de honorários mínimos da nossa Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Com uma consulta a um especialista criminal, muitos problemas são resolvidos, muitos erros são descobertos e podem ser consertados, muitas dúvidas são sanadas. Esperança, paz e segurança para agir podem ser conquistadas quando se consulta um advogado.

É um instrumento crucial no Estado Democrático de Direito. Apesar da relevância, decantada em versos e prosas nos cursos de Direito, as prerrogativas são continuamente desrespeitadas por diferentes autoridades, do delegado de polícia a juízes nos tribunais.

Quando as prerrogativas são desrespeitadas, a OAB, por dever de ofício, apura a ocorrência e se comprovada, promove ato de desagravo. Do meu ponto de vista, ação de eficácia praticamente nula.

Muitas vezes, a demora é tanta que a autoridade apontada nem toma conhecimento do desagravo. Temos, enquanto entidade, que buscar novas formas para fazer valer este direito dos Advogados e Advogadas.

Penso, por exemplo, na possibilidade do ajuizamento de ação civil pública por dano moral coletivo contra a autoridade que praticar violação grave, além da devida apuração de abuso de autoridade. É mais uma ideia que coloco para a reflexão dos colegas, por isso afirmo que deve sair do discurso e partir para a prática.

Com mais gente pensando a respeito, não tenho dúvidas de que encontraremos uma solução que mais eficaz do que o tradicional desagravo. Finalizo, compartilhando trecho do livro do conspícuo jurista Pedro Paulo Filho, “Advogados e Bacharéis os Doutores do Povo”:

“É o advogado a última trincheira de onde todos defendem seus direitos e interesses, e assim deve ser respeitado pelas demais partes do processo; sua atuação se coloca na ordem das coisas sacras, pois reveste verdadeiro sacerdócio; não se faz favor algum ao admiti-lo em atos que a lei consente sua presença, pois ela decorre, em todos os povos, verdadeiramente democráticos, da necessidade social de a todos garantir, ante as investidas do abuso e da prepotência, a sua presença. Sem ele, nenhum direito pode ser manifestado ou qualquer resistência feita, quando qualquer lesão a direito individual se apresente.”

Contei sobre meu primeiro Júri em 1991 em artigo publicado no portal jurídico Migalhas e agora gostaria de compartilhar a emocionante experiência que tive, em julho de 2017, num Tribunal do Júri, 26 anos depois.

Cada qual tem sua história e já relatei que não vim de uma família tradicional na Advocacia. Fui um pioneiro, e é certo que não pretendia iniciar essa tradição se para isso fosse obrigado a impor aos meus filhos a formação na área jurídica. Entretanto, para minha alegria, Bruno Parentoni e Luca Parentoni, então estudantes de Direito.

Em julho de 2017, em mais uma atuação minha num Júri Popular, no Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães, no bairro da Barra Funda, em São Paulo – Capital, tivemos a oportunidade de, pela primeira vez, estarmos juntos, eu como defensor juntamente com outro colega, amigo e irmão e Bruno e Luca como estagiários, com seus nomes registrados na lousa do Plenário.

Conquanto meus filhos tenham a oportunidade de trabalhar em sociedade comigo em nosso escritório, tê-los, pela primeira vez, como participantes como estagiários no Plenário do Júri foi uma alegria e honra muito grande. Um início para eles, um marco. E uma honra para mim, como pai e Advogado. Antes, eles estudaram o processo e ajudaram a elaborar as teses de defesa, ou seja, tiveram uma participação ativa.

Compartilho esse momento também para aconselhar aos jovens formandos e advogados que, sempre que tiverem uma oportunidade (se não tiverem, criem) vão para o Fórum, para os Tribunais e assistam a audiências, Júris, julgamentos e sustentações orais, hoje pode ser feito até pela web.

Não fiquem sentados esperando que a experiência e a prática nasçam do nada. Não precisam ter um pai ou mãe advogados para isso. A vontade impulsiona e a ação traz a manifestação.

Cada dia que passa mais tenho a certeza de que, na prática, a teoria é outra e de que precisamos de mais pensadores do Direito no lugar de operadores do Direito.

Enfrentando acusações de crimes financeiros? A Parentoni Advogados está ao seu lado.

Somos um escritório de advocacia criminal fundado pelo Advogado Criminalista Dr. Roberto Parentoni em 1991 e, atualmente, tem como sócios o Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni, altamente especializado em casos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Nossa equipe, liderada pelo Dr. Parentoni, experiente e dedicada oferece uma defesa técnica e estratégica, buscando o melhor resultado para cada cliente.

Entre em contato conosco para agendar uma consulta e esclarecer suas dúvidas.

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A Revisão Criminal é um procedimento jurídico que permite questionar uma sentença penal condenatória já transitada em julgado. Vamos entender melhor:

O que é a Revisão Criminal?
- A Revisão Criminal é uma ação autônoma de impugnação. Isso significa que ela inicia um novo processo por meio de uma nova petição, independentemente de haver uma persecução penal em andamento.
- Diferentemente de um recurso, a Revisão Criminal não está sujeita aos requisitos recursais, como prazos e legitimidade. Ela não se subordina a essas regras específicas.
Quando se Cabe uma Revisão Criminal?
- A Revisão Criminal é cabível em situações excepcionais, quando surgem novas provas ou fatos que podem alterar o julgamento já finalizado.
- Por exemplo:
  - Se surgirem provas de que o réu era inocente.
  - Se a pena aplicada foi excessiva.
- Não há prazo específico para entrar com uma Revisão Criminal. Ela pode ser solicitada antes, durante ou depois do cumprimento da pena, mesmo que o acusado esteja evadido ou após sua morte ¹ ² ³.
Quantas Revisões são Possíveis?
- O revisionando (quem solicita a revisão) pode requerer quantas Revisões Criminais forem necessárias, desde que haja nova prova que a fundamente.
- No entanto, não é possível fazer outro pedido de revisão com base nos fundamentos da primeira revisão que foi indeferida ¹.

Em resumo, a Revisão Criminal é um instrumento que visa corrigir injustiças e garantir a justiça, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal. O advogado especialista em revisões criminais pode analisar o processo, identificar erros e buscar a verdadeira justiça ¹.

VANTAGENS DA REVISÃO CRIMINAL

Existem algumas vantagens em se impetrar uma revisão criminal. Em primeiro lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para corrigir erros cometidos no processo penal. Por exemplo, se o réu/acusado/sentenciado foi condenado com base em provas falsas ou se não teve a oportunidade de se defender adequadamente, ele pode pleitear a revisão criminal para anular sua condenação.

Em segundo lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para obter a absolvição do réu. Isso pode ocorrer se forem descobertas novas provas que indicam a inocência do réu ou se forem anuladas provas que foram utilizadas para condená-lo.

Em terceiro lugar, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para reduzir a pena do réu. Isso pode ocorrer se forem descobertas novas circunstâncias que indicam que o réu merece uma pena mais branda.

Por fim, a revisão criminal pode ser uma oportunidade para reparar os danos causados pela condenação injusta. Isso pode ocorrer por meio da indenização por danos morais ou materiais.

Portanto, a revisão criminal é um instrumento jurídico importante que pode ajudar pessoas condenadas criminalmente a obter uma decisão mais justa. Se você acredita que foi condenado injustamente, procure um advogado especialista em direito penal para saber se você tem direito de impetrar uma revisão criminal.

Aqui estão algumas das vantagens da revisão criminal:

Correção de erros cometidos no processo penal;
Absolvição do réu;
Redução da pena do réu;
Reparação dos danos causados pela condenação injusta.

Se você acredita que foi condenado injustamente, procure um advogado especialista em direito penal para saber se você tem direito de impetrar uma revisão criminal.

*Entre em contato com a gente!!! (11) 97118-6886 ou defesas@hotmail.com

Teoria do Caso e sua aplicação ao processo penal brasileiro – Raphael Barilli

Desde 1991, tradição e excelência na advocacia criminal.