Direito Penal Econômico e Direito Criminal Empresarial

  9 de agosto de 2017     por Roberto Parentoni      Artigos  

 RobertoParentoniO direito penal econômico e os crimes empresariais formam um conjunto de crimes previstos no Código Penal e em leis específicas que têm por objetivo prevenir e punir quem pratica ações previstas na lei que ofendam o livre mercado, o sistema financeiro nacional e internacional, a ordem tributária, a seguridade social, o meio ambiente, a administração pública e a boa fé nos negócios.

São exemplos de crimes econômicos que podem ou não ser praticados pelas empresas, empresários e gestores: sonegação e fraudes fiscais contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional, contra a economia popular, contra as relações de consumo, contra o mercado de capitais, contra a propriedade industrial, contra a propriedade intelectual, falimentares (praticados na falência), lavagem de dinheiro, evasão de divisas, apropriação indébita previdenciária, concorrência desleal, contrabando, descaminho, licitatórios, ambientais, informáticos e as demais fraudes de um modo geral.

O escritório ROBERTO PARENTONI e ADVOGADOS, especializado em Advocacia Criminal e Penal Empresarial,  fundado em 1991 e dirigido pelo advogado criminalista, pós-graduado na área penal, Dr. Roberto Parentoni, conta com profissionais atuantes e especialistas em Direito e Processo Penal que operam de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais do país, em qualquer área do Direito Penal. Abaixo, destacamos algumas áreas de atuação:

  • Criminal Compliance – Prevenção a responsabilidade penal do Empresário
  • Crimes contra a Pessoa e a Vida – Júri Popular
  • Crimes contra o Patrimônio, Estelionato e outras fraudes
  • Crimes no Trânsito
  • Crimes contra a Administração Pública e Administração da Justiça
  • Improbidade Administrativa
  • Crimes contra a Honra a Liberdade e a Imagem
  • Crimes contra Propriedade Imaterial
  • Direito Penal Tributário (Sonegação Fiscal, entre outros)
  • Crimes de Descaminho e Contrabando (Importações e Exportações)
  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Gestão Fraudulenta e Temerária, Evasão de Divisas, entre outros)
  • Crimes contra a Liberdade de Expressão e Liberdades Individuais
  • Crimes com relação ao Meio Ambiente e  Crimes Agrários
  • Crimes contra o Consumidor
  • Crimes envolvendo Tóxicos em casos especiais
  • Crimes Previdenciários e Crimes Eleitorais
  • Crimes Societários e Falimentares
  • Crimes na Internet, Eletrônicos e de Informática
  • Atos Infracionais – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Atuação junto à Vítima e a proteção de pessoas em situação de fragilidade
  • Opiniões Legais, Pareceres e Elaboração de Recursos
  • Recursos e Sustentação Oral nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal
Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni é Advogado criminalista desde 1991, fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Presidente por duas gestões do IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa. É professor, autor de livros jurídicos e profere palestras pelo país.

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