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No direito penal tributário, o direito tributário geral é sobreposto pelas especificidades do processo penal. Existem duas regras processuais que são realmente incompatíveis. O direito penal é caracterizado pelo direito ao silêncio. O acusado não tem obrigação de dizer a verdade. Em contrapartida, existem obrigações abrangentes de cooperação e prestação […]

Você deve ter ouvido o seguinte em filmes policiais americanos: “Você tem o direito de permanecer em silêncio. Qualquer coisa que você disser pode e será usada contra você no tribunal. (…)” É claro que a lei americana não se aplica aqui. Com algumas exceções, tudo o que você disser […]

Escritório altamente experiente e especializado em direito penal e processo criminal. Parentoni Advogados coloca a sua experiência em matéria penal e a sua energia ao serviço da sua defesa. Ele reuniu uma equipe de advogados resolutamente focados na defesa criminal moderna e eficaz. Responsivo, o escritório está sempre disponível para […]

ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL DE SÃO PAULO – BRASIL Nossa Banca de Advocacia Criminal e Penal Econômico Parentoni Advogados, entende que ser acusado de um crime pode ser uma das ocorrências mais perturbadoras e assustadoras que já aconteceram a um indivíduo. Nada pode prepará-lo para uma prisão e subsequente permanência […]

UM BOM ADVOGADO DE DEFESA CRIMINAL NÃO DEIXA NADA AO ACASO Defesa criminal é arte e luta. Um bom advogado de defesa costuma ser um especialista em direito penal , ou seja, possui conhecimentos especiais de direito penal e direito processual penal. Mas isso não é suficiente. Uma defesa bem-sucedida […]

O Direito Administrativo Sancionador é o ramo do Direito que estuda e regula as sanções impostas pela Administração Pública aos seus agentes, aos particulares que mantêm relação jurídica com ela ou aos que infringem as normas de interesse público. Essas sanções têm como finalidade a proteção dos bens jurídicos tutelados […]

O Direito Penal Tributário é o ramo do Direito que estuda e regula os crimes contra a ordem tributária, ou seja, as condutas que violam os deveres de pagar tributos, prestar declarações, fornecer informações ou cumprir obrigações acessórias relacionadas ao sistema tributário nacional. Esses crimes estão previstos na Lei nº […]

O escritório Parentoni Advogados é reconhecido pela sua atuação especializada e de excelência em todos os âmbitos do Direito Criminal, com destaque para o Direito Penal Econômico. No contencioso, atuamos em inquéritos investigatórios e ações penais de qualquer natureza, inclusive Tribunal do Júri, em todo o território nacional, tanto na primeira e […]

O escritório Parentoni Advogados, sempre buscando oferecer soluções jurídicas integradas e atento às demandas de nossos clientes na seara do direito penal econômico, notabilizou-se por atuar no âmbito administrativo fiscal, dado sua expansão e sua conexão com o direito e processo penal. O escritório fornece suporte aos clientes na área tributária, […]

O escritório Parentoni Advogados, sempre buscando oferecer soluções jurídicas integradas, notabilizou-se por atuar no âmbito administrativo sancionador dado sua expansão e sua conexão com o direito e processo penal. Atuamos na defesa dos interesses da pessoa física ou jurídica, tanto em sede administrativa, quanto judicial, em inquéritos, sindicâncias, ações civis públicas, […]