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Crimes Econômicos e a Lei de Lavagem de Dinheiro: Desafios e Estratégias de Defesa no Brasil A Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) é um dos principais instrumentos legais para combater a prática de ocultação de recursos obtidos de forma ilícita. Sua aplicação tem sido cada vez mais frequente […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Desde que comecei a advogar, em 1991, tinha a percepção da importância da área penal para as empresas, pois, além das acusações próprias dessa área que podiam sofrer, as ações cíveis e trabalhistas tinham larga chance de desembocar na área penal, especialmente se não fossem […]

No último dia 10/10 a Comissão Nacional de Ensino Jurídico da ABRACRIM realizou sua primeira reunião em São Paulo, na qual foi discutido o plano de metas para esse final de 2017 e primeiro semestre de 2018. Participaram os estimados: Renne Moitas; José Silvestre; Eduardo Barros; Danilo Augusto; Márcio Santos […]

Primeiro passo: identifique o problema Antes de tomar qualquer medida, você deve saber com exatidão qual é o seu problema. As dores de cabeça mais comuns para os que navegam no Facebook, Instagram, Twitter entre outros,  são: Perfil Falso: Se criaram um perfil falso (fake) para você, usando fotos suas, simulando recados, […]

Psicologia Forense, também chamada de Psicologia Criminal ou Psicologia Judiciária, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos ao serviço do direito. Dedica-se à proteção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica. Este ramo da psicologia restringe-se às situações que se apresentam nos tribunais. Deste modo, […]

“É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” Dostoievski, em Crime e Castigo Penas 1) Qual a função da pena? A pena tem um caráter de retribuição ou de castigo pelo mal praticado. Também visa a prevenção, ao desestimular a prática de crime. Em outro […]

Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hedidondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. […]

Alguns dos principais nomes da advocacia criminal brasileira participaram, em Vitória-ES, do I Encontro da Advocacia Criminal do Espírito Santo, promovido pela ABRACRIM-ES – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado. O todo, mais de 180 advogados e estudantes de Direito acompanharam as dez palestras apresentadas durante todo o dia, […]

Roberto Parentoni, Advogado Criminalista – Preliminarmente, urge distinguir entre prerrogativas e direitos; as primeiras, mais amplas, destinam-se à proteção de determinadas instituições, tutelando os seus membros, não em função de situações casuísticas e pessoais, mas para resguardar, por via de proteção especial, a missão que os integrantes da Instituição desempenham. […]

Compliance e Anticorrupção – Com a entrada em vigor da Lei 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, o País se alinha às mais rigorosas e avançadas legislações do mundo de combate à corrupção. Este cenário traz um desafio para as organizações que atuam no País, em termos da criação de […]