Aristóteles e o Direito de Defesa

O que a filosofia clássica ainda ensina sobre justiça, prudência e argumentação no processo penal.

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A ética como ponto de partida

Há mais de dois mil anos, Aristóteles ensinava que a virtude está no meio-termo — entre o excesso e a falta, entre a emoção desmedida e a razão fria.
Na advocacia criminal, essa lição ganha corpo todos os dias.
Defender alguém exige equilíbrio entre técnica e humanidade, entre firmeza e escuta, entre a verdade jurídica e a história humana que existe por trás do processo.

A ética, para Aristóteles, não era um conceito abstrato. Era prática cotidiana.
Era o exercício da prudência (phronesis), a capacidade de agir bem diante da incerteza.
E essa prudência é, talvez, o que mais se aproxima da missão do advogado criminalista: decidir, sob pressão, como agir de forma justa.

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Justiça como medida — não como vingança

Aristóteles via a justiça como a virtude completa, aquela que envolve todas as outras.
Mas não a entendia como castigo, e sim como restauração do equilíbrio.
Chamava de justiça distributiva o ato de dar a cada um o que lhe é devido; e de justiça corretiva, o gesto de reparar um desequilíbrio quando ele ocorre.

É exatamente essa segunda que se manifesta no trabalho da defesa criminal:
quando o advogado atua para corrigir um exagero, evitar um abuso ou garantir que a balança da Justiça não pese apenas de um lado.

A defesa não busca impunidade — busca proporção, verdade e humanidade.
Busca o meio-termo entre o rigor e a compaixão.

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A retórica aristotélica e a arte de convencer com verdade

Na Retórica, Aristóteles ensina que convencer não é manipular — é tornar a verdade audível.
Toda argumentação sólida nasce de três forças:

• Ethos: a credibilidade de quem fala;

• Pathos: a emoção legítima que toca o ouvinte;

• Logos: a lógica que sustenta a razão.

Essa tríade, que há séculos guia oradores e pensadores, é a essência da defesa penal eficaz.
Uma sustentação oral só convence quando une ética, emoção e coerência.
Um parecer só gera confiança quando nasce da escuta e da clareza.
E uma defesa só se torna respeitada quando se apoia, antes de tudo, na verdade.

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Do Liceu ao Tribunal: o legado prático de Aristóteles

Talvez Aristóteles não imaginasse o Tribunal do Júri, os autos digitais ou a complexidade de um processo criminal moderno.
Mas certamente entenderia o que está em jogo quando uma pessoa senta-se diante do Estado para ser julgada.

Porque, no fundo, a justiça que ele descrevia continua a mesma:
a busca pela decisão justa, tomada com prudência e humanidade.

Cada caso sério, no século IV a.C. ou no século XXI, merece o mesmo princípio que orientava o filósofo:
agir com razão, sentir com medida e falar com verdade.

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Reflexão final

Na defesa criminal, a virtude não está apenas em vencer — está em restaurar o equilíbrio.
Em fazer da argumentação um instrumento de justiça, e não de poder.
Em honrar, todos os dias, o compromisso que Aristóteles chamava de “bem agir”.

Porque defender alguém, com ética e estratégia, é continuar — em outro tempo e em outro tribunal — a mesma busca pela justa medida.

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Parentoni Advogados
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Fraterno abraço, Roberto Parentoni