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STJ Reconhece Demora Injustificada e Determina Julgamento Urgente de Revisão Criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, ordem de habeas corpus determinando que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) julgue com urgência uma revisão criminal que estava paralisada há quase dois anos. A decisão foi proferida pelo ministro relator Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no último dia 7 de maio de 2025.

A defesa da paciente, representada pelos advogados Bruno Parentoni, Roberto Parentoni e Luca Parentoni, apontou a demora excessiva no andamento da ação revisional, proposta em agosto de 2023. Apesar das diversas movimentações processuais, o caso não foi incluído em pauta para julgamento, o que levou os defensores a ingressarem com habeas corpus no STJ.

Embora a legislação não estabeleça um prazo fixo para o julgamento de revisões criminais, o relator entendeu que o atraso sem justificativa plausível e sem qualquer contribuição da defesa caracteriza flagrante ilegalidade, violando o princípio constitucional da razoável duração do processo.

Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que “o retardo da marcha processual não pode ser atribuído à defesa” e que a ausência de justificativas concretas por parte do tribunal reforça o constrangimento ilegal. Mesmo após solicitação interna para inclusão em pauta, constatou-se que ainda não havia data definida para julgamento.

Com base em jurisprudência consolidada da Terceira Seção do STJ, a Corte determinou que o TJMT promova, com urgência, o julgamento do pedido de revisão, reafirmando a importância da celeridade processual como garantia fundamental do Estado de Direito.

HC n. 961.457/MT

Bruno Parentoni

Bruno Parentoni

Dr. Bruno Parentoni é Advogado criminalista e sócio do escritório Parentoni Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Processual Penal e Penal Econômico. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Atua em casos de alta complexidade e em processos nos Tribunais Superiores, além de participar como palestrante em eventos jurídicos nacionais.

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