Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni no escritório Parentoni Advogados, boutique jurídica especializada em Direito Criminal e Direito Penal Econômico desde 1991. Ao fundo, a biblioteca jurídica do escritório, destacando a tradição e excelência em defesa penal. Escritório localizado no Edifício Itália, São Paulo, e no Complexo Brasil 21, Brasília.

Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados

Revisão criminal: quando é possível mudar a pena

Na advocacia criminal, nem toda sentença é o capítulo final de um caso.
Há situações em que a Justiça erra — seja no julgamento dos fatos, na aplicação da lei ou até na dosimetria da pena.
Nesses casos, existe um instrumento capaz de corrigir injustiças: a revisão criminal.

O que é a revisão criminal?

A revisão criminal é uma ação que pode ser proposta após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando todos os recursos já foram esgotados.
Ela serve para reabrir a análise do processo quando há erro, injustiça, surgimento de novas provas ou entendimento jurídico que possa beneficiar o condenado.

Mais do que um recurso tardio, é uma nova chance de reescrever a história — e, em alguns casos, recuperar a liberdade.

Quando ela pode ser usada

A revisão criminal pode ser utilizada para:

  • Anular uma condenação injusta.

  • Reduzir a pena imposta.

  • Aplicar entendimento jurídico mais benéfico conforme a jurisprudência atual.

  • Rever condenações de crimes de competência do Tribunal do Júri, como homicídios, quando há dúvida sobre as provas ou possível erro no julgamento.

  • Corrigir casos em que a pena foi fixada de forma desproporcional.

Penas injustas e a busca pela decisão mais benéfica

A Constituição e o Código Penal garantem que nenhuma pena seja mais severa do que o necessário.
O princípio da proporcionalidade e o direito de aplicação da lei mais benéfica permitem que sentenças sejam revistas quando surgem decisões de tribunais superiores que possam beneficiar o condenado.

O papel do advogado criminalista na revisão criminal

Atuar em revisão criminal exige mais do que conhecimento jurídico:
é necessário estratégia, leitura detalhada do processo original e análise criteriosa da jurisprudência.
Cada detalhe pode ser a chave para mudar o destino de uma pessoa.

A defesa técnica deve identificar erros processuais, contradições nas provas e mudanças no entendimento jurídico que possam ser aplicadas ao caso.
No Tribunal do Júri, por exemplo, é possível discutir nulidades, fragilidade das provas ou decisões manifestamente contrárias às evidências.

“Na defesa penal, sempre existe um caminho para buscar a justiça — mesmo depois do último ponto da sentença.”

Se você ou alguém próximo foi condenado injustamente, saiba que a revisão criminal pode ser o instrumento para corrigir o erro e recuperar direitos.
Atuamos com sigilo, estratégia e mais de 34 anos de experiência na defesa criminal, inclusive em casos de revisão criminal perante tribunais superiores.

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.

«
»