Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni no escritório Parentoni Advogados, boutique jurídica especializada em Direito Criminal e Direito Penal Econômico desde 1991. Ao fundo, a biblioteca jurídica do escritório, destacando a tradição e excelência em defesa penal. Escritório localizado no Edifício Itália, São Paulo, e no Complexo Brasil 21, Brasília.

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Fui condenado: ainda posso recorrer?

(Quando a sentença não é o fim do caminho.)


Introdução

Poucas situações geram tanta angústia quanto ouvir a palavra “condenado” ao final de um julgamento.
Mas a condenação não significa o fim da linha.
A pergunta que surge imediatamente é:
“Fui condenado: ainda posso recorrer?”

A resposta é clara: sim. E recorrer pode ser a diferença entre manter a esperança ou se conformar com uma decisão injusta.


O que significa recorrer de uma condenação?

Recorrer é exercer o direito de defesa em instância superior.
É pedir que outro tribunal revise a decisão, avaliando se houve:

  • erro na aplicação da lei,

  • falhas na produção de provas,

  • desrespeito a garantias constitucionais,

  • ou mesmo desproporção na pena aplicada.

O recurso não é um capricho — é uma ferramenta essencial para corrigir injustiças e assegurar que o processo seja justo.


Principais caminhos após a condenação

📌 Dependendo da fase processual, existem diferentes alternativas:

  • Apelação criminal → recurso mais comum, leva o caso ao Tribunal de Justiça ou ao TRF.

  • Embargos de declaração → usados para esclarecer contradições ou omissões na sentença.

  • Habeas Corpus → quando há ilegalidade flagrante que ameaça a liberdade.

  • Revisão criminal → possível mesmo após o trânsito em julgado, quando surgem novas provas ou se comprova erro grave.

Cada caso exige avaliação técnica para escolher o recurso adequado — nem sempre é o mais rápido, mas sim o mais estratégico.


Por que recorrer é um ato de estratégia

⚖️ Recorrer não é apenas insistir.
É replanejar a defesa com base em novas possibilidades:
✔️ buscar redução da pena,
✔️ mudança de regime,
✔️ até mesmo absolvição.

A decisão de recorrer deve ser tomada com serenidade, mas também com agilidade, já que prazos processuais são curtos e perder o tempo legal pode fechar portas.


O papel da consulta criminal após a condenação

Muitos acreditam que, após a sentença, já não há mais o que fazer.
É um engano perigoso.

A consulta criminal nessa fase é o primeiro passo para redesenhar o caminho da defesa.
É nesse momento que se avalia:

  • quais recursos ainda cabem,

  • quais são as chances reais,

  • e qual a melhor estratégia para cada situação.


Conclusão

Uma condenação não encerra a luta por justiça.
Ela abre novas etapas, em que a estratégia pode mudar destinos.

Se você ou um familiar já se perguntou fui condenado, ainda posso recorrer?, a resposta é sim.
E quanto antes essa decisão for tomada, maiores as chances de corrigir erros e proteger direitos.

Recorrer é acreditar que a justiça pode — e deve — ser revista.

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.