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Revisão Criminal: Uma Segunda Chance para a Justiça O Que É Revisão Criminal? A revisão criminal é um recurso extraordinário previsto no ordenamento jurídico brasileiro que oferece aos condenados uma oportunidade de questionar decisões judiciais definitivas. Trata-se de um importante instrumento para corrigir erros judiciais, proteger direitos e garantir que […]

Com atuação desde 1991 na advocacia criminal, no Tribunal do Júri e mais de 250 júris concluídos, nunca encontrei uma literatura aprofundada sobre as particularidades do Conselho de Sentença. Vamos falar aqui um pouco sobre o assunto. A atual redação do artigo 447 do Código de Processo Penal (CPP) descreve […]

A teoria do doutrinador alemão Gunter Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo, conseguindo fazer adeptos e chamando a atenção de muitos. Resumidamente, pretende o alemão a prática de um Direito Penal que separaria os delinquentes e criminosos […]

O homem é um animal, como outro qualquer, sujeito às mesmas leis que regem todos os seres vivos no destino da sobrevivência e a perpetuação da espécie. Leis biológicas, referente à vida; leis mesológicas, referente ao meio ambiente; leis sociológicas e convivência social. O homem está em permanente luta com […]

Advogados são presença quase frequente nos filmes de Hollywood. E não é de se estranhar, pois estes profissionais têm papel importante na sociedade norte-americana. Sei que a parte mais apreciada de muitos destes filmes é aquela do advogado em ação no Plenário do Júri. De fato, impressiona o gestual dramático […]

Para que o Conselho Nacional de Justiça possa receber as reclamações e representações relacionadas à sua competência institucional, é importante que as petições atendam aos requisitos previstos no Regimento Interno do CNJ. A formalização de manifestação dirigida ao CNJ deve ser feita por meio de petição escrita, devidamente fundamentada e […]

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná fez bombar as redes sociais depois de convocar uma coletiva de imprensa para tornar pública a denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva e tentar mostrar o envolvimento do ex-presidente em malfeitos, afirmando peremptoriamente que ele comandava um esquema de corrupção, apresentando apenas […]

Quantas e quantas vezes a assistência se pergunta: qual vai ser a tese da defesa? O que é que vai dizer o criminalista? Isso depende da imaginação criadora do advogado, alimentada pelos fatos da causa, processuais e extraprocessuais. Teses novas não são apresentadas todos os dias, mas todo processo apresenta sempre […]

É certo que o bom operador do Direito deverá dedicar-se não só ao estudo da ciência do Direito, mas também ter o devido contato com as matérias que englobam outros campos, principalmente os ligados ao ser humano, para obter a eficiência e eficácia em suas atividades. Assim, a psicologia, por exemplo, […]

Defesa em Crimes Econômicos: O Papel Crucial de Advogados Especializados O que são crimes econômicos? Crimes econômicos são infrações relacionadas a fraudes, lavagem de dinheiro, corrupção, crimes fiscais, entre outros. Esses crimes podem ter um impacto significativo na economia de uma empresa, organização ou até mesmo no país. No Brasil, […]