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I -PROLEGÔMENOS O crime nasceu no primeiro momento da humanidade. Com o homem, surgiu o delito. Os filhos de Adão foram autor e vítima do primeiro homicídio – Caim matou Abel. Motivo: a inveja, mal secreto, o pior dos pecados capitais. E Deus, antes de punir Caim, assegurou-lhe o direito […]

Contudo, a simples existência de ação penal em curso não é o suficiente para constituir antecedente criminal, pois vale no direito penal pátrio o princípio da presunção de inocência, o qual está consagrado não só no artigo 8.2 da CADH – Convenção Americana sobre Direitos Humanos, senão também (em parte) […]

Atualmente com 233 859 prisioneiros amontoados em 167 207 vagas, o Brasil é dono de uma estatística que, embora não seja a pior do mundo, não deixa de ser triste: 1 em cada 730 cidadãos está preso. Há países com taxas de encarceramento maiores que a nossa, de 137 presos […]

Se você for acusado de um crime que não cometeu, deve começar a formular sua defesa imediatamente. Comece identificando provas que possam apoiar seu caso e evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia. Derrotar uma acusação de crime exigirá perseverança, pensamento claro e representação legal eficaz, mas é possível. Muitas […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 136545 garantindo a um condenado por tráfico privilegiado a progressão de regime com base no requisito de cumprimento de um sexto da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O decano da […]

Quantas e quantas vezes a assistência se pergunta: qual vai ser a tese da defesa? O que é que vai dizer o criminalista? Isso depende da imaginação criadora do advogado, alimentada pelos fatos da causa, processuais e extraprocessuais. Teses defensivas novas não são apresentadas todos os dias, mas todo processo apresenta […]

O que você deve fazer quando for abordado pela Polícia Militar? Fique calmo, não tente fugir e colabore com o Policial Militar; Atenda às ordens do Policial Militar; Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco; Não discuta com o Policial Militar nem toque nele; Não faça ameaças […]

Furto Qualificado: O Que Você Precisa Saber Sobre Este Crime O Que Caracteriza o Furto Qualificado? O furto qualificado é uma forma agravada do crime de furto e está descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando, além da subtração de coisa alheia, há circunstâncias que tornam […]

Como Escolher o Melhor Advogado Criminalista em São Paulo Por que a Escolha do Advogado Criminalista é Crucial? Quando você enfrenta uma acusação criminal, escolher o advogado certo é a decisão mais importante. Em São Paulo, a competência e a experiência de um advogado criminalista fazem toda a diferença no […]

Ser advogado criminalista é defender, utilizando a legislação, razões e argumentos, todo cidadão chamado a responder em Juízo por acusação que lhe é feita, devendo este, por poder da nossa Constituição Federal, lei maior, ser considerado inocente até sentença transitada em julgado. São os Advogados e Advogadas tão importantes para a materialização […]