Artigos

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, […]

Dolo Eventual: Entenda o Conceito e Sua Aplicação no Direito Penal O Que é Dolo Eventual? O dolo eventual é um dos conceitos mais debatidos no direito penal brasileiro. Ele ocorre quando o agente, ao praticar uma ação, não deseja diretamente o resultado ilícito, mas assume o risco de produzi-lo. […]

Lavagem de Dinheiro: Entenda o Crime e Como se Defender O Que é Lavagem de Dinheiro? A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual valores provenientes de atividades ilícitas são ocultados ou disfarçados, de forma que pareçam ter origem lícita. Trata-se de um crime complexo, previsto na Lei nº […]

Crimes Cibernéticos: Entenda e Saiba Como se Proteger O Que São Crimes Cibernéticos? Os crimes cibernéticos englobam atos ilícitos cometidos no ambiente digital, utilizando computadores, redes e dispositivos eletrônicos. Essas práticas criminosas podem ter impactos devastadores para indivíduos, empresas e até para a segurança pública. Exemplos de Crimes Cibernéticos Fraude […]

Estelionato: O Que Você Precisa Saber e Como se Defender O Que é Estelionato? O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é um crime que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Esse delito tem sido […]

A Boutique Jurídica Criminal: O Que é e Como Ela Pode Garantir a Melhor Defesa para Você O Conceito de Boutique Jurídica Criminal Uma boutique jurídica criminal é um escritório de advocacia especializado em defesa criminal de alta complexidade, com foco em um número reduzido de clientes, oferecendo um atendimento […]

Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista O debate sobre a posse de drogas para consumo próprio está paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2015. Naquele momento, três dos onze ministros do Supremo eram favoráveis para que o porte de drogas para uso próprio fosse legalizado no País. Assim […]

A cisão do julgamento de corréus está mais difícil, depois da reforma trazida pela Lei 11.689/2008. Desta forma, havendo mais de um acusado em Plenário, em vários casos, é possível aplicar a divisão de tempo tal como estipulado pelo parágrafo 1º do art. 477 do CPP. Leciona Guilherme de Souza […]

Várias são as maneiras de dividir a medicina Legal. Listamos aqui a mais importante delas (em meu entendimento): – Antropologia Forense: estuda a identidade e a identificação do Homem. – Tanatologia: estuda a cronologia da morte e os sinais desta, o diagnóstico de morte real e aparente, súbita e agônica, […]

Crimes Contra a Administração Pública: Como Garantir a Melhor Defesa? O Que São Crimes Contra a Administração Pública? Os crimes contra a administração pública envolvem práticas ilícitas que prejudicam o funcionamento do Estado ou que atentam contra o patrimônio público. Esses crimes podem ser cometidos por servidores públicos, autoridades ou […]