Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni no escritório Parentoni Advogados, boutique jurídica especializada em Direito Criminal e Direito Penal Econômico desde 1991. Ao fundo, a biblioteca jurídica do escritório, destacando a tradição e excelência em defesa penal. Escritório localizado no Edifício Itália, São Paulo, e no Complexo Brasil 21, Brasília.

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Direitos do acusado: quando conhecer a lei é também se defender

O silêncio como proteção, não como culpa

Em São Paulo, muitas pessoas procuram no Google “direito ao silêncio no interrogatório policial em SP”. A dúvida é natural: será que ficar em silêncio significa admitir culpa?

A verdade é que o silêncio é um direito fundamental. Ele protege o acusado contra autoincriminação e não pode ser interpretado como confissão. Em um processo criminal, saber quando falar — e quando se calar — pode ser decisivo.

O direito de produzir e acessar provas

Outro ponto essencial é o direito às provas. Muitos digitam “advogado garantindo direito a provas favoráveis” porque sentem que a investigação está desequilibrada.

Na prática, a defesa não apenas pode, mas deve requerer a produção de provas que beneficiem o acusado. Além disso, tem direito de acessar todas as provas já produzidas. Negar esse acesso é violar diretamente a ampla defesa e o contraditório.

Acesso integral aos autos do processo

Uma dúvida comum é “direito de acesso aos autos no processo penal”. Esse direito garante que o advogado criminalista tenha contato com cada documento, laudo e prova juntada aos autos.

Sem esse acesso, a defesa fica tolhida. É por isso que tribunais, inclusive o STF, já reconheceram que negar vista integral aos autos é violar garantias constitucionais.

Conclusão: conhecer seus direitos é não ser surpreendido

Direito ao silêncio. Direito às provas. Direito de acesso aos autos. Esses são pilares básicos do processo penal. Quando respeitados, asseguram equilíbrio entre acusação e defesa. Quando violados, abrem espaço para arbitrariedades.

Na Parentoni Advogados, liderado por Roberto Parentoni e com os sócios Bruno Parentoni e Luca Parentoni, cada defesa é construída sobre esses fundamentos. São mais de 34 anos de atuação exclusiva na advocacia criminal, garantindo que cada cliente tenha seus direitos respeitados em São Paulo, Brasília e em todo o Brasil.

📍 Se você ou um familiar sente que seus direitos não estão sendo respeitados em um processo criminal, não espere a injustiça se consolidar. Conhecer a lei é o primeiro passo para se defender.

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.

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