Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni no escritório Parentoni Advogados, boutique jurídica especializada em Direito Criminal e Direito Penal Econômico desde 1991. Ao fundo, a biblioteca jurídica do escritório, destacando a tradição e excelência em defesa penal. Escritório localizado no Edifício Itália, São Paulo, e no Complexo Brasil 21, Brasília.

Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni | Parentoni Advogados

O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1154, reafirmou que a quantidade e a natureza da droga apreendida, por si só, não bastam para afastar o chamado “tráfico privilegiado”.

Na prática, isso significa que, para negar a redução de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei de Drogas, o juiz precisa considerar outros elementos — como antecedentes, conduta e contexto do crime.

Para a defesa, esse precedente é estratégico: impede decisões automáticas e abre espaço para argumentação mais sólida em favor do réu.

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.

«
»