Inteligência Artificial em Investigação Criminal: O Que Você Precisa Saber

Quando a tecnologia pode errar — e como a defesa deve agir

Você sabia que pode ser investigado ou até acusado com base em algoritmos, câmeras de reconhecimento facial ou cruzamento automático de dados, sem que tenha feito absolutamente nada?

A Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade nas investigações criminais no Brasil. E embora o uso da tecnologia prometa eficiência, ele também pode colocar em risco direitos fundamentais. Ninguém está imune a falhas — nem mesmo a máquina.

O que é a IA na investigação criminal?

A Inteligência Artificial em investigações criminais é aplicada por meio de sistemas que:

• Reconhecem rostos em câmeras públicas e privadas;

• Cruzam dados bancários, de localização e redes sociais;

• Preveem comportamentos considerados “de risco”;

• Automatizam decisões sobre prisão, busca e apreensão.

Em alguns estados, já há softwares sendo utilizados por polícias civis, federais e órgãos de investigação. A questão é: até que ponto essa tecnologia respeita os limites legais?

Os riscos e desafios jurídicos do uso da IA

A IA, quando utilizada em processos criminais, levanta uma série de questões sérias:

• Vieses e discriminação: algoritmos podem reproduzir preconceitos raciais e sociais.

• Falta de transparência: muitas vezes, a defesa não tem acesso ao funcionamento do sistema que “apontou o suspeito”.

• Invasão de privacidade: dados são coletados sem consentimento, sem ordem judicial.

• Provas frágeis ou enviesadas: gravações e cruzamentos automatizados nem sempre mostram o contexto real.

E quando tudo isso acontece, o acusado pode ser prejudicado injustamente — e sua liberdade ameaçada por decisões baseadas em tecnologia opaca e, muitas vezes, falha.

Quando o uso da IA pode ser contestado?

Em diversos casos, a defesa pode contestar o uso da Inteligência Artificial com base em argumentos jurídicos sólidos, entre os quais:

• Ilicitude da prova: se a coleta de dados violou a intimidade, o sigilo ou não teve autorização judicial.

• Violação ao contraditório e à ampla defesa: quando a defesa não consegue entender ou questionar como foi feita a identificação.

• Erro técnico ou falso positivo: quando a tecnologia aponta uma pessoa inocente.

• Abuso de autoridade: uso excessivo e arbitrário de sistemas de vigilância.

A importância de uma defesa estratégica e atualizada

Hoje, mais do que nunca, é essencial contar com um advogado criminalista que compreenda o uso da tecnologia no processo penal. A defesa precisa atuar com profundidade, solicitar perícias independentes, confrontar os métodos utilizados e exigir transparência.

No escritório Parentoni Advogados, liderado por mim, Roberto Parentoni, ao lado dos sócios Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni, temos atuado em casos de alta complexidade onde a tecnologia — por vezes — comprometeu a legalidade da investigação. Atuamos com seriedade, estratégia e atenção a cada detalhe.

Está sendo investigado com base em tecnologia? Não enfrente isso sozinho.

A Inteligência Artificial pode errar — e nesses casos, a defesa precisa agir com agilidade e conhecimento técnico. Seus direitos e sua liberdade não podem depender apenas de um algoritmo.

---

Proteja seus direitos. Agende sua consulta com quem entende do presente — e do futuro do Direito Penal.