Dr. Bruno Parentoni, Dr. Roberto Parentoni e Dr. Luca Parentoni no escritório Parentoni Advogados, boutique jurídica especializada em Direito Criminal e Direito Penal Econômico desde 1991. Ao fundo, a biblioteca jurídica do escritório, destacando a tradição e excelência em defesa penal. Escritório localizado no Edifício Itália, São Paulo, e no Complexo Brasil 21, Brasília.

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Prescrição Penal: Entenda Como Funciona e Proteja Seus Direitos

A prescrição penal é um dos temas mais complexos e importantes do direito penal brasileiro. Trata-se do prazo máximo para que o Estado julgue e aplique uma pena ao acusado de um crime. Quando esse prazo é ultrapassado, ocorre a extinção da punibilidade, protegendo o cidadão contra um processo judicial eterno.

No entanto, compreender como a prescrição penal funciona exige um conhecimento profundo das normas processuais penais, dos prazos específicos previstos no Código Penal, e das peculiaridades de cada caso. Se você enfrenta um processo criminal, entender como a prescrição pode ser aplicada é essencial para garantir uma defesa eficaz.

O Que É Prescrição Penal e Como Ela Funciona?

A prescrição penal ocorre quando o Estado não consegue julgar ou executar uma pena dentro do prazo estabelecido por lei. Esse prazo varia conforme:

  • A gravidade do crime e a pena máxima prevista.
  • A fase do processo, como investigação, julgamento ou execução penal.
  • O comportamento do acusado, como a interrupção do prazo por fuga ou por decisão judicial.

É importante notar que a prescrição penal não se aplica a todos os crimes. Casos como racismo, crimes hediondos e tortura possuem regras específicas ou são imprescritíveis.

Como a Defesa Penal Pode Atuar em Casos de Prescrição?

Contar com advogados criminalistas especializados é crucial para avaliar a possibilidade de prescrição e utilizá-la como estratégia de defesa. Alguns passos incluem:

  1. Análise detalhada do processo criminal: Identificar prazos prescricionais com base na pena prevista e na fase processual.
  2. Monitoramento de interrupções e suspensões: Garantir que o tempo não seja ampliado de forma indevida.
  3. Argumentação jurídica nos tribunais: Utilizar a prescrição como base para a extinção do processo ou da pena.

A Parentoni Advogados, com sede em São Paulo e Brasília, possui experiência em atuar na Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores, garantindo uma defesa robusta e estratégica para seus clientes.

Por Que Escolher a Parentoni Advogados?

Liderado pelo renomado advogado criminalista Roberto Parentoni, o escritório é especializado em casos de direito penal de alta complexidade, incluindo crimes econômicos, direitos dos acusados e estratégias de defesa baseadas na prescrição penal.

Com o apoio dos sócios Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni, a boutique jurídica combina excelência técnica com um atendimento personalizado, garantindo que cada caso seja tratado com máxima dedicação.

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Se você está enfrentando um processo criminal ou tem dúvidas sobre a prescrição penal, entre em contato com a Parentoni Advogados. Nosso compromisso é proteger seus direitos e garantir uma defesa eficiente em todas as esferas da Justiça.

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista desde 1991 e fundador do escritório Parentoni Advogados. Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, é especialista em Direito Criminal e Processual Penal, com atuação destacada na justiça estadual, federal e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ex-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (IBRADD) por duas gestões consecutivas, é também professor, autor de livros jurídicos e palestrante, participando de eventos e conferências em todo o Brasil.

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