Estelionato: O Que Saber e Como Se Defender Eficazmente

Estelionato: O Que Você Precisa Saber e Como se Defender

O Que é Estelionato?

O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é um crime que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Esse delito tem sido amplamente discutido nos tribunais, dada sua complexidade e as diversas formas como pode ocorrer.

---

Exemplos Comuns de Estelionato

1. Fraudes Financeiras: Aplicações fraudulentas ou promessas de retornos irreais.
2. Venda de Produtos ou Serviços Inexistentes: A comercialização de bens ou serviços fictícios pela internet.
3. Uso de Identidade Falsa: Enganar terceiros para obter benefícios financeiros ou vantagens contratuais.
4. Cheque Sem Fundo: Emitir cheques sabendo que não há fundos para cobrir o valor.

---

Qual é a Pena para o Estelionato?

A pena para o crime de estelionato varia de acordo com o caso, podendo ser de:

• 1 a 5 anos de reclusão e multa, em sua forma básica.
• Aumento de pena: O crime pode ter pena agravada se for cometido contra pessoas idosas, incapazes ou em situações de vulnerabilidade, conforme previsto pelo Estatuto do Idoso e outras legislações específicas.

---

Como se Defender de uma Acusação de Estelionato?

Acusações de estelionato podem ocorrer injustamente ou com base em situações mal interpretadas. Uma defesa eficiente deve:

1. Comprovar Boa-Fé: Demonstrar que não houve intenção de enganar ou obter vantagem ilícita.
2. Analisar Provas: Avaliar a validade das evidências apresentadas pela acusação, como contratos, registros financeiros e depoimentos.
3. Contextualizar o Caso: Muitas vezes, litígios civis, como cobranças ou descumprimentos contratuais, são interpretados erroneamente como estelionato.

---

Diferença Entre Estelionato e Outras Infrações

Muitas vezes, o estelionato é confundido com outras práticas ilícitas, como a apropriação indébita ou a fraude. No entanto, o elemento central do estelionato é o engano utilizado para induzir a vítima a um prejuízo econômico.

---

O Papel dos Tribunais em Casos de Estelionato

Os tribunais estaduais e federais, assim como os Tribunais Superiores, têm analisado casos de estelionato com atenção especial para evitar condenações injustas. Uma defesa técnica é essencial para assegurar o cumprimento de garantias constitucionais e a ampla defesa.

---

Por Que Contar com o Parentoni Advogados?

1. Experiência Comprovada: Mais de 34 anos defendendo casos complexos de crimes contra o patrimônio, como estelionato.
2. Atuação em Casos de Destaque: Defendemos empresários, profissionais liberais e indivíduos em situações de alto impacto, com resultados expressivos nos tribunais.
3. Equipe Altamente Especializada: Liderado pelo Dr. Roberto Parentoni, junto com os sócios Dr. Bruno Parentoni e Dr. Luca Parentoni, o escritório oferece estratégias de defesa personalizadas.
4. Abordagem Humanizada: Além da técnica jurídica, oferecemos suporte ético e sensível às necessidades dos clientes.

---

Caso de Sucesso: Defesa em Acusação de Estelionato

Defendemos um cliente acusado de aplicar um golpe em investidores. Após análise das provas, conseguimos demonstrar que os valores investidos foram utilizados de forma lícita, conforme o contrato assinado. O processo foi encerrado sem condenação, preservando a reputação e o patrimônio do cliente.

---

Proteja Seus Direitos Agora Mesmo

Acusações de estelionato podem ter consequências graves para sua liberdade e reputação. Confie no Parentoni Advogados, referência nacional em direito penal, para garantir uma defesa robusta e eficaz.

👉 Agende uma consulta e tire suas dúvidas com os melhores advogados criminalistas.